Os sinais de que a maioria dos deputados vai votar contra o projeto do PL das Fake News, conhecido também como PL da Censura (PL 2630/20), ficaram evidentes ontem no plenário da Câmara dos Deputados, quando o relator, Orlando Silva, do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), percebendo a derrota, pediu o adiamento da votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação. A estimativa do governo ontem, quando o deputado comunista Orlando Silva pediu o adiamento da votação, previa derrota por 245 x 217.
Osmar Terra: “eles pressentiram a derrota”
O deputado federal gaúcho Osmar Terra (MDB) comentou ontem a decisão do relator, Orlando Silva (PCdoB), de pedir a retirada de pauta do PL da Censura:
“Ele viu que seria derrotado na votação, graças à mobilização da sociedade e da maioria dos Deputados que responderam a ela. Vitoria do povo.”
Bancada evangélica confirma voto contra o PL 2620/20
A bancada evangélica, que conta com 203 deputados e 9 senadores reafirmou ontem (2) que orienta o voto contra o projeto. E o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), anunciou que o partido votará pela rejeição do texto.
Adiamento na votação do PL 2630/20 permitirá ao governo “sensibilizar” parlamentares contrários
O governo e a esquerda preferiram adiar a votação para permitir que sejam colhidos os resultados da liberação de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares aos deputados, em troca do voto contra o PL 2630. É a derradeira tentativa para virar o placar desfavorável ao governo. Os recursos foram liberados, após reunião com Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Após o encontro, ao ser informado por Lira de que o projeto não tinha votos para aprovação, o presidente Lula determinou a liberação do pagamento de emendas parlamentares para a Câmara e para o Senado. O total liberado alcança R$ 10 bilhões.
Representantes das Plataformas serão ouvidos pela PF
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Inquérito 4.781, ordenou que a Polícia Federal ouça os presidentes das big techs Google, Meta e Spotify, além do serviço de stream Brasil Paralelo, sobre anúncios contra o PL das Fake News. Na mesma decisão, o ministro também determinou que todos os textos, anúncios e informações veiculados e impulsionados a partir do Google contra o PL fossem tirados do ar. O link do Google Brasil trazia a seguinte chamada: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Google esclarece sua posição
O Google se antecipou, e manifestou sua posição nesta terça-feira,(2) depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de autorizar a Polícia Federal a colher o depoimento do presidente da big tech no Brasil:
“É importante ressaltar que nunca alteramos manualmente as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica. Não ampliamos o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 na busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.”
Marcel Van Hatten denuncia “autoritarismo” de Randolfe por pedir censura ao Google
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) denuncia que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP,) foi ‘autoritário e prepotente’ ao acionar o CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, contra o Google, após a plataforma publicar um artigo contra a PL das Fake News. Para Marcel, o autoritarismo do senador Randolfe fica evidente, pois “nem tem lei e já tá querendo censurar! Larga de autoritarismo e prepotência, Randolfe. Você só sabe tentar ganhar no tapetão? Deixa de mimimi e vai tentar convencer o povo do teu ponto de vista. Ou não tem capacidade?”, questionou.
MPF agora busca informes prévios da Abin sobre 8 de janeiro
Diante das evidências divulgadas pela imprensa, indicando que a Abin (Agencia Brasileira de Inteligencia) não negligenciou e produziu, entre os dias 2 e 8 de janeiro de 2023, alertas sobre os potenciais atentados aos Três Poderes, distribuindo estes alertas a uma lista de autoridades, o Ministério Público Federal solicitou ontem (2), através do subcoordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carlos Frederico Santos, cópias dos relatórios da Agência contendo estas informações sobre conexão com os ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. O representante do Ministério Público Federal menciona ainda, que, de acordo com as informações jornalísticas publicadas em 28 e 30 de abril, os informes da Abin “foram compilados e entregues, sob sigilo” à Comissão do Senado.
Projeto do ressarcimento das tornozeleiras foi adiado
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia gaúcha não teve tempo na sessão de ontem e adiou para a próxima terça-feira, a votação do parecer ao projeto 342/21 do deputado Marcus Vinicius (PP) que autoriza o poder executivo promover a compensação financeira, reembolso, cobrança ou ressarcimento por dano ou avaria decorrente do uso e manutenção do equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira) por preso ou condenado.
Artur Lemos hoje na Federasul
O secretário chefe da Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, e a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, serão palestrantes hoje no Tá Na Mesa, promovido pela Federasul. O tema será Saneamento Público Gaúcho: Desafios, entraves e oportunidades.
Deputado do PT investigado no âmbito da Lei Maria da Penha
Após sua ex-companheira registrar um boletim de ocorrência em 12 de abril, acusando-o de agressão, o deputado estadual Leonel Radde (PT) passou a ser investigado pela Polícia Civil por lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha. A mulher recebeu medida protetiva de urgência no dia 13 de abril, cuja validade vai até 12 de outubro deste ano, com possibilidade de prorrogação. Este não é o primeiro caso que envolve o político. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre apura denúncia de uma estagiária que alega ter sido vítima de importunação sexual em julho de 2022, quando Radde ainda ocupava o cargo de vereador da bancada do PT em Porto Alegre. Na ocasião, o parlamentar negou que o fato tenha acontecido e afirmou que se trata de retaliação por suas manifestações políticas.