O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) alertou ontem para a “contagem regressiva: na próxima quarta-feira, dia 1º de maio, começam a vigorar os decretos que retiram incentivos fiscais de 64 setores econômicos do Estado, inclusive da cesta básica. Se o governador não recuar mais uma vez, adiando ou revogando os decretos, os gaúchos vão pagar cerca de R$ 680 a mais por ano pelos principais produtos que consomem: arroz, feijão, massa, leite e carne, entre muitos outros. Mas nós também temos uma expectativa muito grande de aprovar o PDL (Projeto de Decreto Legislativo), sustar os decretos do governador e salvar os gaúchos de um brutal aumento de impostos”. Principal líder da direita no Legislativo, Rodrigo avalia que mesmo retirando por total falta de apoio, o projeto que aumentaria de 17% para 19% o ICMS, “o governo precisa trilhar novos caminhos para alcançar um resultado diferente do que está obtendo há pelo menos 30 anos”, sugerindo medidas para contenção de gastos e ações que podem aumentar a arrecadação, tudo sem precisar aumentar impostos ou retirar incentivos fiscais. Segundo o deputado, “não podemos seguir insistindo nesse modelo que não deu certo: aumentar o preço de alimentos da cesta básica é cruel”.
Retirada do projeto e mudanças nos decretos
Ontem, o governador Eduardo Leite informou aos líderes da sua base que irá retirar nesta terça-feira (30), do Legislativo, o projeto que reajusta de 17% para 19% o ICMS. Anunciou ainda que deverá atenuar alguns pontos dos decretos que reduzem incentivos fiscais de diversos setores. É a segunda vez que o governo recua no projeto de aumento do ICMS. Em 18 de dezembro já havia desistido de um projeto que aumentava para 19,5% o imposto.
Entidades dos Servidores Estaduais pedem ao governador investimentos no setor público
Durante encontro agendado pelo deputado Dr, Thiago (União Brasil) ontem, no Palácio Piratini, presidentes de 24 entidades representativas dos servidores públicos estaduais entregaram ao governador Eduardo Leite uma carta reivindicando investimentos urgentes no setor público. O documento defende a revisão das desonerações fiscais, especialmente aquelas que não têm critérios sociais claros e alerta sobre a crise enfrentada pelos servidores devido à falta crônica de investimentos nos últimos dez anos, refletida em parcelamentos salariais e congelamentos prejudiciais, e a necessidade premente de fortalecer o Estado para assegurar serviços essenciais de qualidade à população gaúcha.
“Bento em Ordem” valoriza a ordem e a segurança
Tem repercutido positivamente entre os moradores e as lideranças de Bento Gonçalves e da Serra Gaúcha uma força-tarefa liderada pessoalmente pelo prefeito Diogo Siqueira desde o começo deste ano. O trabalho está sendo chamado de “Bento em Ordem” e se concentra em quatro ações: a demolição de casas abandonados que tornaram-se locais para consumo de drogas e proliferação de ratos e insetos, o recolhimento de carcaças e carros velhos abandonados em ruas da cidade, o acompanhamento a moradores de rua desde o acolhimento até o encaminhamento para o mercado de trabalho e a revitalização de espaços públicos para minimizar a atuação de pichações que têm relação com a marginalidade. Soma-se a isso a instalação de câmeras de vídeo, monitoradas pela Brigada Militar e a instalação de lâmpadas de LED. “A ordem e a segurança também geram progresso. Bento é terra de gente trabalhadora, um polo turístico do nosso estado, e precisamos fazer valer as regras de boa convivência e de liberdade para a nossa população. Uma cidade organizada e que respeita as leis se desenvolve melhor”, destaca o prefeito Diogo Siqueira.
Câmara autoriza quase R$ 600 mil para cobrir déficit do transporte público em Gramado
A Câmara de Vereadores de Gramado enfrentou com seriedade o risco de comprometimento da qualidade do transporte publico e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa que presta o serviço no município. Os recursos cobrem o déficit apurado no período de novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024. O valor destinado será de R$ 594.603,56, repassado em parcela única, que deverá ser utilizado, exclusivamente, para a quitação dos débitos previstos no projeto, com obrigação de prestação de contas pela empresa
Saneamento básico
A universalização do saneamento básico, com foco na Região Metropolitana, estará em debate nesta terça-feira, na Câmara de Porto Alegre. Proposto pelo vereador Ramiro Rosário (Novo), o encontro reunirá representantes da Aegea/Corsan, DMAE, prefeitura e Procuradoria-Geral do Município, a partir das 10h. A pauta principal será o plano de investimentos para universalização do esgoto na região metropolitana e como isso impactará no Guaíba.
Tribunal de Justiça acolheu pedido da OAB e mudou autenticação do Eproc
O Tribunal de Justiça do Estado acolheu pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e retirou ontem a necessidade de dupla autenticação no Eproc (sistema desenvolvido pelo Poder Judiciário que permite a tramitação de processos judiciais de forma eletrônica), prorrogando prazos processuais. O presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia, agradeceu o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto, e à corregedora, desembargadora Fabianne Breton Baisch, “por atenderem ao pleito da advocacia”. Observou que “a retirada da obrigatoriedade da dupla autenticação também é urgente e deve permanecer revogada até a total regularização do procedimento para que a advocacia tenha mais tempo para se habituar com o novo formato”.
PP já teve quatro secretarias. Hoje são duas
O PP, que no cronograma inicial do governo Eduardo Leite, deveria receber quatro secretarias, hoje ocupa apenas duas. O partido perdeu a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, depois que o ex-deputado Sergio Turra (atualmente no PL) declinou do convite para assumir a pasta, que acabou com o MDB. A outra secretaria, do Turismo, está vaga desde junho do ano passado, quando o ex-deputado Vilson Covatti apresentou um pedido de licença. Restam com o PP a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e a chamada Secretaria dos Prefeitos. Para a pasta do Turismo, já surge no PP uma corrente que apoia o processo de renovação, defendendo a indicação para o comando da pasta do atual primeiro suplente da bancada federal, Marcos Peixoto, atual diretor financeiro do Detran.