O governo federal informou nesta segunda-feira (22) que os déficits somados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – sistema público que atende os trabalhadores do setor privado – e do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) – dos servidores públicos – totalizaram R$ 268,79 bilhões em 2017.
Segundo números da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o rombo é 18,5% maior do que o registrado em 2016, quando somou R$ 226,88 bilhões. O aumento foi de R$ 41,91 bilhões. O valor do rombo no ano passado foi o maior da série histórica.
Somente no INSS, o rombo subiu de R$ 149,73 bilhões em 2016 (2,4% do PIB) para R$ 182,45 bilhões no ano passado (2,8% do PIB), um crescimento de 21,8% – R$ 32,71 bilhões. Já para o regime próprio dos servidores da União, o déficit subiu de R$ 77,15 bilhões, no ano retrasado, para R$ 86,34 bilhões em 2017 – uma alta de 11,9%, ou de R$ 9,19 bilhões.
O déficit do regime dos servidores no ano passado se dividiu da seguinte forma: servidores civis, rombo de R$ 45,24 bilhões; servidores militares, rombo de R$ 37,68 bilhões; demais servidores, déficit de R$ 3,42 bilhões.
Para 2018, a expectativa do governo federal é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta no Orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 192,84 bilhões.
“A gente observa que o déficit da Previdência vem crescendo em um ritmo muito acentuado e em um sistema muito desigual. É necessário fazer uma reforma para quebrar privilégios, para dar tratamento mais igualitário e obter as economias por meio das pessoas de renda mais alta, preservando os benefícios das pessoas de renda mais baixa. Países que não enfrentaram a realidade tiveram que cortar o valor do benefício. Então, o Brasil tem tempo suficiente para fazer uma reforma da Previdência, dá para fazer uma reforma preventiva para impedir situações que ocorreram em países como Portugal e Grécia”, disse o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
Reforma da Previdência
No fim do ano passado, a equipe econômica do governo deu aval para uma proposta de reforma da Previdência mais enxuta, sem alterações na aposentadoria dos trabalhadores rurais e nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O governo tem dito, porém, que não abre mão de três pontos: equiparar as regras do setor público e do setor privado, instituir uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres e manter uma regra de transição por 20 anos (durante os quais seria possível se aposentar abaixo da idade mínima).
A expectativa do governo é votar essa nova proposta no plenário da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro. O Executivo precisa obter 308 votos para alterar as regras previdenciárias. Depois da Câmara, a proposta também tem de passar pelo crivo do Senado Federal.
Previdência urbana e rural
O Ministério da Fazenda informou que a maior parte do déficit do INSS registrado no último ano está relacionado com a Previdência rural, que, sozinha, teve um resultado negativo de R$ 111,6 bilhões, contra R$ 107,2 bilhões em 2016. Houve uma alta de 4,1% no rombo.
A Previdência dos trabalhadores urbanos também registrou déficit no ano passado, de R$ 72,31 bilhões. Houve, com isso, um crescimento de 51,3% no resultado negativo, que somou R$ 47,8 bilhões em 2016.