Depois de um século de problemas com o chamado “balanço de pagamentos”, quando a falta de dólares levava a economia brasileira a crises cambiais sucessivas, nos últimos dez anos são as contas públicas que se transformaram no grande entrave para o crescimento do País.
A dependência de dólares foi superada por medidas adotadas no Plano Real e pelo aumento dos preços das commodities, que permitiram o acúmulo de reservas pelo Banco Central (BC). Essa é a principal diferença, por exemplo, entre o Brasil e a Argentina, que continua refém da falta de dólares.
Desde 2015, porém, o Brasil enfrenta outro tipo de crise: a que ameaça a saúde das contas públicas. Tudo se agravou como reflexo de várias medidas econômicas equivocadas tomadas principalmente no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
De lá para cá, o setor público registra déficits seguidos e vê uma escalada da dívida pública, o que aumenta a percepção de risco por parte de investidores nacionais e internacionais. Foram apenas dois anos com superávit, ambos por motivos atípicos. Em 2021, o governo federal fechou no vermelho, mas foi salvo por Estados e municípios. Em 2022, houve a “rolagem” de gastos com precatórios (dívidas judiciais da União), e o Orçamento de 2023 foi enviado ao Congresso prevendo novo déficit.
“FHC deixou o governo com superávit primário de 3% do PIB. Treze anos depois, em 2015, o País tinha 2% de déficit. Em 2021 e 2022, o País tinha voltado a ter superávit; mas, em 2023, voltamos para o vermelho”, afirma o economista Fábio Giambiagi, pesquisador associado do Ibre/FGV.
No governo de Michel Temer, o País implementou o teto de gastos, que corrigia o Orçamento apenas pela inflação passada, sem crescimento real. A regra, contudo, acabou ruindo aos poucos, já que várias despesas continuaram crescendo, o que levou o governo de Jair Bolsonaro a abrir uma série de exceções.
No primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica conseguiu aprovar o novo arcabouço fiscal, que determina que as despesas podem crescer o equivalente a 70% do aumento das receitas, em um limite de até 2,5% ao ano acima inflação.
O problema é que o governo também trouxe de volta as regras de indexação para o salário mínimo, agora associado ao crescimento do PIB, e dos pisos para Saúde e Educação, atrelados à arrecadação do governo. Isso faz com que esses gastos cresçam num ritmo mais acelerado, acima do teto permitido pelo arcabouço, comprimindo cada vez mais outras despesas e colocando em xeque a nova regra fiscal – já vista como insustentável por parte do mercado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.