Por Redação O Sul | 10 de agosto de 2023
Na Câmara dos Deputados, discute-se a possibilidade de tabelamento, caso o setor não se autorregule.
Foto: Marcello Casal jr/Agência BrasilNos últimos dias as negociações em torno do rotativo do cartão de crédito, a linha de financiamento mais cara do País, ganharam as manchetes dos principais jornais do Brasil.
Na Câmara dos Deputados, discute-se a possibilidade de tabelamento, caso o setor não se autorregule. Esta foi a senha para acelerar as conversas entre bancos, varejistas e os demais players da cadeia, que é complexa e interligada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também pressiona por uma solução rápida, em no máximo 90 dias, para o que classifica como “o maior problema de juro do País”. E tudo isso, claro, vem sendo acompanhado de perto pelo Banco Central (BC), que regula o setor.
Toda vez que opta por pagar apenas uma parte da fatura até a data de vencimento, o consumidor cai no rotativo. Trata-se, portanto, de um crédito emergencial, mas que experimentou um forte crescimento nos últimos anos.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto que vai receber o conteúdo do Desenrola (programa de renegociação de dívidas do governo federal, enviado originalmente como Medida Provisória), disse que vai propor, no seu parecer, um prazo para a autorregulamentação do segmento.
Caso isso não aconteça, o documento irá propor que o juro do rotativo, hoje em 437% ao ano, seja limitado ao mesmo patamar do cheque especial, que tem taxa anual máxima de 151,8% (o equivalente a 8% ao mês). Santana também trabalha com um prazo de 90 dias, a contar da futura publicação da lei.
O parlamentar afirmou que fazer o Desenrola e não tratar do problema do cartão é o mesmo que não fazer nada. “Você desenrola a pessoa para ela se enrolar de novo”, disse.
As instituições financeiras, porém, rechaçam a possibilidade de tabelamento e querem uma “transição sem rupturas”. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que “soluções simplistas ou artificialidades só agravariam o problema”.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, falou, nesta quinta-feira (10), que se estuda a extinção do crédito rotativo como uma forma de combater a inadimplência nos cartões de crédito. Em audiência pública no Senado, Campos Neto afirmou que os técnicos da autoridade monetária estudam encaminhar os devedores direto para o parcelamento da dívida, que teria taxas de juros menores, em torno de 9% ao mês — atualmente está em média em 15%.
Campos Neto apontou que o grande problema do endividamento do brasileiro é o cartão de crédito. Segundo ele, este cenário é resultado do parcelado sem juros, que ajuda o comércio, mas que tem aumentado. “Saímos de cento e poucos milhões de cartões crédito para 215 milhões em dois anos e meio, resultando em inadimplência em 52%.”
Atualmente, o cartão de crédito corresponde a 40% das compras no Brasil. Outra possibilidade na mesa é limitar o tempo de permanência do consumidor no rotativo, hoje fixado em 30 dias.
Ou seja: quando o cliente não paga a totalidade da fatura, ele pode ficar até o vencimento da próxima conta nessa modalidade emergencial. Depois, a instituição financeira deve oferecer uma opção de crédito com juros mais acessíveis para que o valor seja refinanciado.
Essa regra foi estabelecida em 2017, por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que hoje é formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. A ideia, portanto, seria restringir esse período de tempo. Fonte da equipe econômica afirmou ao Estadão que a medida ajuda, mas não resolve o problema.
Parcelado sem juros
As instituições financeiras alegam que a construção de uma saída para o rotativo passa por algum tipo de restrição às compras parceladas sem juros. Elas são consideradas uma “jabuticaba” do mercado de crédito brasileiro – uma modalidade que só existe por aqui.
