Os roubos e furtos de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) dispararam nos últimos anos, conforme balanço do Exército, responsável por monitorar os estoques. A média mensal de delitos do tipo saltou de 62 equipamentos levados em 2018 para 181 em 2024. A alta coincide com a flexibilização de regras de registro de CACs entre 2019 e 2022.
Autoridades e especialistas temem que, diante da maior disponibilidade, as armas parem nas mãos de bandidos. Desde o ano passado, normas para cadastro de caçadores e colecionadores ficaram mais rígidas, o que reduz a circulação, mas também faz estoques encalharem nas lojas. Há ainda o receio de falsas denúncias de assaltos para camuflar o desvio das armas para o crime organizado.
O Ministério da Justiça afirma que, junto do Exército, trabalha na regulamentação das novas regras, o que deve ser concluído até 1º de janeiro do próximo ano. As medidas incluem transferir a competência para registro e fiscalização das armas do Exército para a Polícia Federal. O lançamento de um programa de recompra, para retirar equipamentos de circulação, também é avaliado.
Conforme dados do Exército, em junho de 2024 havia 1,366 milhão de armas registradas por CACs. O cadastro de caçadores e atiradores foi facilitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o que tem sido revisto pela gestão Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde julho de 2023, quando o governo editou novas regras para venda, posse e porte, armas que antes podiam ser compradas pelo cidadão comum, como pistolas 9 mm, ponto 40 e ponto 45, passaram a ser exclusivas das forças de segurança.
Anteriormente eram permitidas até quatro armas para defesa pessoal, a mudança reduziu para duas e passou a exigir comprovação da necessidade. Caçadores podiam ter até 30 armas e agora só podem seis. Atiradores também tiveram o acesso reduzido. Armas muito procuradas que estavam em estoque já não puderam ser vendidas ao consumidor comum.
O programa de recompra de armas, prometido pelo governo, ainda não saiu do papel. O ministério diz que a medida ainda está em avaliação. Com isso, o desvio desses equipamentos preocupa. Em julho, 88 armas curtas e 10 longas, incluindo fuzis, foram levadas de um clube de tiro de Itaiópolis (SC) – cinco suspeitos foram presos. Crimes similares foram reportados no Ceará, no Amazonas e no Espírito Santo.
Além disso, há casos de falsos assaltos. Em Ceilândia (DF), em junho, o furto de cerca de 100 armas de fogo foi denunciado pelo dono de uma loja. A polícia descobriu que foi alugado um imóvel vizinho e aberto buraco na parede, dando acesso ao cofre com as armas. “As investigações indicaram que o proprietário da loja comercializava armas de forma ilícita a indivíduos suspeitos de integrarem organização criminosa”, informa a Polícia Civil.
Segundo a polícia, as investigações estão em curso para responsabilizar criminalmente os compradores. A defesa do proprietário da loja disse que ele é vítima e não cometeu ato ilícito, o que será demonstrado à Justiça.
“Temos percebido acréscimo nesse tipo de crime, onde as armas são vendidas clandestinamente”, disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar. “São armas, muitas vezes de calibre restrito, que acabam chegando nas mãos do crime organizado”, acrescentou ele, titular da pasta no Distrito Federal e delegado da PF.