Por Bruno Laux | 15 de abril de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Emergência permanente
O deputado Matheus Gomes (PSOL) mobilizou uma série de reuniões com membros do governo Leite e da base governista na Assembleia gaúcha nas últimas semanas para buscar apoio à aprovação do projeto de sua autoria que declara Estado de Emergência Climática permanente no RS. Após discussões com a Casa Civil e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, o parlamentar e membros do Executivo seguem trabalhando em um processo de adaptação do texto, com expectativa de pautar a matéria no plenário do Legislativo ainda no primeiro semestre. Além do estado de emergência, a medida prevê a definição de metas de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050, além da elaboração de plano para a transição sustentável, considerando acordos internacionais vigentes. “É natural que na aprovação de uma legislação inovadora como essa haja a necessidade de negociações, porém, o que ficou claro, é que não podemos negociar com a realidade climática que se impõe no nosso estado”, destaca Matheus.
Futuro da Guarda
A Câmara de Porto Alegre está analisando um substitutivo ao projeto da Prefeitura que propõe a criação da Guarda Civil Metropolitana e de um novo plano de carreira para os guardas municipais. A nova versão, apresentada pelo vereador Erick Dênil (PCdoB), sugere alterações como a adoção do nome Guarda Civil Municipal e a ampliação do efetivo para 2.400 agentes, o dobro dos 1.200 propostos pela prefeitura. A matéria também amplia a vinculação do órgão para além da Secretaria de Segurança, incluindo quadros fechados e em extinção no Dmae e no Demhab. No novo desenho, a Guarda seria estruturada em cinco grupamentos, com foco em áreas como meio ambiente, turismo, escolas, patrulhamento comunitário e administrativo. Erick sugere ainda alterações na remuneração e no plano de carreira, como o pagamento de horas extras e um adicional de risco de vida de 222% sobre o vencimento básico, além da progressão por merecimento e antiguidade, em contraste com o modelo por concorrência interna previsto no projeto original.
Operação Inverno 2025
Os vereadores da Capital deram início também à discussão da proposta da prefeitura que autoriza a contratação, de forma emergencial, de profissionais para reforçar a Operação Inverno 2025. A Secretaria Municipal da Saúde requere o incremento de 14 Auxiliares de Farmácia, um Biomédico, 23 Enfermeiros, oito Farmacêuticos, dois Fisioterapeutas, dois Médicos Especialistas Emergencistas, 81 Técnicos em Enfermagem, quatro Técnicos em Laboratório e Análises Clínicas e um Técnico em Nutrição e Dietética. A pasta sugere a adoção de contratos de até 120 dias com os trabalhadores, que poderão ser prorrogados por mais 60 em caso de necessidade.
Anistia de débitos
Presente na última semana no “Ato regional em favor da agricultura”, realizado em Jacutinga (RS), o deputado Paparico Bacchi (PL) sugeriu a anistia de 30% da dívida dos agricultores atingidos por adversidades climáticas. O parlamentar relatou que vem recebendo inúmeras solicitações e pedidos de apoio de todo o estado para atender a cadeia agrícola, propondo a alternativa como o caminho mais seguro para recuperar o equilíbrio econômico do setor. “Historicamente, os governos sempre atenderam as pautas das grandes mobilizações e trabalhamos para que a questão da securitização seja atendida”, destacou Paparico.
Sigilo nas urnas
De olho nas selfies e fotografias de urnas eletrônicas realizadas irregularmente em dias de eleições, a deputada federal Dani Cunha (União-RJ) quer criminalizar o uso de celular, filmadora ou equipamentos similares na cabine de votação. Um projeto da parlamentar em tramitação na Câmara prevê pena de 1 a 3 anos de detenção para o ato, mais aplicação de multa, com agravante para casos em que haja violação do sigilo do voto. Dani sugere que dispositivos do tipo deverão ser desligados e depositados em local à vista de mesários eleitorais e do eleitor, com previsão de impedimento do voto para cidadãos que se recusarem a adotar a medida. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário.
* Instagram: @obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
