A Receita Estadual gaúcha confirmou nessa sexta-feira (13) o pagamento de mais uma rodada do programa “Devolve ICMS-Linha Branca”, que restitui parcial ou totalmente o valor do tributo embutido no preço de eletrodomésticos essenciais, tais como geladeira, fogão e máquina de lavar, a consumidores afetados pelas enchentes de maio. Nesta etapa, serão repassados R$ 2,7 milhões a mais de 10 mil compradores de 11 mil produtos.
Beneficiários de outros programas sociais, como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola e Professor do Amanhã receberão os valores automaticamente no Cartão Cidadão em 23 de dezembro. Nesta rodada, a modalidade atenderá 2,4 mil pessoas.
Desde essa sexta, os demais beneficiários podem solicitar o resgate pelo site ou aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), em sefaz.rs.gov.br. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
– Ir ao menu “Minha Conta” e depois “Meus Prêmios”;
– Acessar a aba “Devolve ICMS Linha Branca”;
– Aceitar a declaração de que foi vítima das enchentes;
– Confirmar os dados bancários.
A transferência será feita via Pix (a chave deve ser o CPF) ou conta no Banrisul, com um prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas, para a conclusão do pagamento. As solicitações devem ser feitas até 30 de abril de 2025.
A nova rodada inclui compras de refrigeradores, fogões, máquinas de lavar e secar, máquinas de secar, centrífugas e micro-ondas realizadas entre maio e novembro deste ano.
Desde o início do programa, o governo já liberou R$ 30,6 milhões para mais de 122 mil pessoas afetadas pelas cheias, que utilizaram a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para substituir eletrodomésticos perdidos.
Ao todo, mais de 137 mil produtos foram adquiridos pelos beneficiários, com devoluções que podem chegar a R$ 1,5 mil por pessoa.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
Resumo do 6º lote
– Valor total: R$ 2.772.450 (11.485 pessoas).
– Via NFG: R$ 2.173.639 (7.971 pessoas).
– Depósito no Cartão Cidadão: R$ 598.810 (2.418 pessoas).
Como funciona o programa
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou os beneficiários utilizando o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que delimitou as áreas de inundação do Estado. Os dados foram cruzados com endereços de faturas e cadastros estaduais e federais. Para receber a restituição, os beneficiários devem seguir estas regras:
– Comprar os produtos em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul (a lista de empresas participantes está disponível no site do programa);
– Informar o CPF na nota fiscal no momento da compra;
– Garantir que o estabelecimento inclua na nota o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme tabela de produtos elegíveis.
O reembolso é limitado por item e pode ser parcial ou integral, dependendo do valor do produto e do teto estipulado pelo programa. Cada beneficiário pode receber até R$ 1,5 mil.
Pedido de inclusão no programa
Pessoas que residem em áreas atingidas e não estão na base de beneficiários podem solicitar a inclusão do CPF à Receita Estadual, acessando o Portal da Pessoa Física na seção “Processos Administrativos”. Também é possível pedir a análise de notas fiscais emitidas sem o código NCM ou com código incorreto.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
(Marcello Campos)