Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2023
Tese determina que a demarcação de uma terra só pode acontecer se for comprovado que os indígenas já habitavam de forma permanente o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988
Foto: ReproduçãoSenadores ruralistas pretendem votar o projeto de lei sobre o marco temporal de terras indígenas na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado na próxima quarta-feira (23). Aliados do governo federal, no entanto, querem segurar a votação do texto por, pelo menos, mais uma semana, apurou a reportagem.
A tese do marco temporal, defendida por ruralistas, determina que a demarcação de uma terra só pode acontecer se for comprovado que os indígenas já habitavam de forma permanente o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988 — quando a Constituição Federal atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
Indígenas consideram a fixação do marco uma ameaça para a homologação dessas áreas. Na quarta passada (16), a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou parecer favorável ao marco temporal na CRA com o texto como aprovado na Câmara dos Deputados.
Além de defender o marco temporal, o texto também trata de outros pontos. Por exemplo, diz que pode haver atividades econômicas em terras indígenas, desde que pela própria comunidade, admitida a cooperação e contratação de terceiros não indígenas. Ainda, que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional.
A intenção dela é não modificar o projeto a ponto de ele ter de voltar à análise dos deputados federais. Se Thronicke ainda acatar emendas, devem ser supressivas ou de redação, para que o projeto vá à sanção presidencial depois da apreciação do Senado.
A senadora quer conversar com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no início da semana que vem para ouvir os últimos pleitos do governo federal. Governistas buscam ainda chegar a um texto que agrade mais ao Executivo Federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já demostrou ser contra o marco temporal.
A relatora estudou incluir no texto a indenização a produtores rurais e a fixação de valores. Devido às divergências e a certa pressa para aprovar o projeto, acabou deixando esses pontos de fora. Ala de senadores defende que a votação seja concluída no Congresso antes de uma decisão por parte do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo discute o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mas o julgamento está em espera após pedido de vista. A previsão é que o tribunal volte a discutir o assunto em setembro.
Para parte de senadores, o Congresso precisa legislar sobre o assunto ao definir as regras com a aprovação do projeto de lei, e não deixar isso a cargo do Judiciário. O projeto foi apresentado no Congresso em 2007 — há 16 anos.
Na última quarta, quando o relatório foi lido na CRA, houve concessão de pedido de vista – mais tempo para análise do texto. O acordo é que para que, na próxima quarta, haja uma audiência pública sobre o assunto com convidados como representantes da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em seguida, a votação do projeto de lei.
A ideia é que a audiência pública seja das 13h às 15h, para que a ordem do dia — período de votações no plenário do Senado –, às 16h, não suspenda os trabalhos da comissão.
O presidente da CRA, senador Alan Rick (União-AC), afirmou que vai cumprir o acordo com a audiência pública e a votação logo em seguida na próxima quarta-feira. Ele disse que a demarcação de terras indígenas já foi amplamente debatida e que é preciso dar uma “resposta” à sociedade.
