Por Flavio Pereira | 10 de julho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Com a presença de vários ministros, o Governo Federal apresentou sábado (8), em Porto Alegre, a chamada caravana do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, conduziram o encontro, ouviram propostas de políticas públicas de representantes de diversos segmentos da sociedade civil como trabalhadores, estudantes, defensores da saúde pública, mulheres e indígenas. Participaram ainda o ministro da Secretaria de Comunicação da presidência da Republica, Paulo Pimenta, e deputados federais e estaduais do PT. As atividades realizadas em Porto Alegre, lotaram com representantes populares, o auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Na saída, o pão com mortadela
Os organizadores do encontro pensaram no bem-estar dos representantes populares. Ao final do encontro do Plano Plurianual Participativo, na saída do auditório Dante Barone, os participantes vindos de diversas regiões da Grande Porto Alegre e do interior, muitos deles pessoas humildes em ônibus fretados, receberam um kit contendo pão com mortadela e queijo, uma banana e suco.
Deputados deram carta branca para Executivo aumentar impostos
A pressa na votação do texto da PEC da Reforma Tributária pode ser a razão pela qual muitos deputados federais, por desconhecimento do texto, tenham autorizado ao Executivo, futuramente a aumentar impostos por decreto, sem autorização legislativa. É o que está contido na Seção III, que trata “Dos Impostos da União” no Art. 153. O parágrafo 1° é claro:
– É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV, e VIII.
O poder político do Judiciário
Ainda repercute nacionalmente a fala do vice-presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, na abertura da 7° Encontro dos presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil em Porto Alegre, na última quarta-feira (5). Na ocasião, Barroso sustentou que o Judiciário passou por “um processo de ascensão”e deixou de ser “um departamento técnico especializado”, para ser “um poder político.”
Um parlamento mais barato, com 11 membros
Embora sujeita a controvérsias, a declaração do ministro Barroso, que deverá assumir a presidência do STF no final deste ano, em decorrência da aposentadoria da atual presidente, ministra Rosa Weber, não deixa de ser animadora. A pretensão do STF tornar-se um ente politico poderia representar a extinção do Congresso Nacional, tirando do contribuinte o ônus de sustentar 81 senadores e 513 deputados do parlamento mais caro do planeta. Seria mais econômico custear 11 ministros que legislam, mesmo à custa de hábitos caros e refinados de suas Excelências, como o consumo de queijo de cabra, figos, carpaccio, ceviche, medalhões de lagosta e risoto lagostas e vinhos premiados.
STF não é casa legislativa
Sobre o tema controverso dos limites do STF, o Estadão, em editorial no sábado (8) lembra que “o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atualmente uma grande oportunidade de reafirmar seu papel de corte constitucional, e não de casa legislativa. Está em curso o julgamento de uma ação na qual, sob o argumento de omissão do Congresso, se pede que o Supremo defina o prazo da licença-paternidade. A Constituição não autoriza que o Judiciário substitua o Legislativo. Há no Supremo muitos outros casos similares aos da ação sobre a licença-paternidade. O STF tem o dever de rejeitar essas ações, manifestando assim o necessário respeito pela Constituição, pelo Estado Democrático de Direito e pelos direitos políticos da população. As chamadas “omissões legislativas”, usadas muitas vezes como argumento para que o Judiciário entre em matérias do Legislativo, exigem cuidado e parcimônia. O Congresso também se manifesta politicamente ao decidir adiar uma votação ou engavetar um projeto de lei. Não cabe ao Judiciário definir os tempos do Legislativo, já que essa definição é parte essencial da própria política”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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