Para o cidadão saber se tem direito de receber o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, a Receita Estadual e a Procergs liberaram uma consulta a partir do número do CPF.
A pesquisa está disponível no site www.devolveicms.rs.gov.br. Basta digitar o CPF e a data de nascimento.
O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do governo estadual para os cidadãos de baixa renda cadastrados no CadÚnico e que recebam o Bolsa Família ou que tenham dependente matriculado no ensino médio da rede pública estadual.
A iniciativa beneficiará 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400 por ano, em parcelas de até R$ 100. Desde terça-feira (16), os cartões estão sendo entregues em todo o Estado por ordem alfabética dos nomes dos beneficiários.