Além da indenização que a Voepass deve pagar aos familiares das vítimas do acidente aéreo que aconteceu em Vinhedo (SP) na última sexta-feira (9), eles também devem receber seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA), obrigatório para aeronaves.
Esta fiança é uma espécie de DPVAT, que é o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito.
No caso da indenização aeronáutica, o valor geralmente pré-estabelecido é de até R$ 103 mil para cada pessoa e, segundo o advogado Marcelo Valente, é referente aos danos causados pelo acidente.
“Além do seguro obrigatório, existe um seguro de responsabilidade pelos danos causados pelo acidente. Então tem a responsabilidade do dano de natureza moral, e natureza material, estética e lucros cessantes. Estes são outros tipos de danos que, geralmente, são cobertos por outras apólices, por seguros realizados pela empresa”, diz.
As 62 pessoas que estavam a bordo do voo 2283 que caiu na região de Campinas (SP) morreram no desastre aéreo.
Na segunda-feira (12), o procurador-geral da Justiça de São Paulo se reuniu com familiares das vítimas e informou que valores do seguro estão sendo definidos.
Segundo Valente, apesar de haver um valor pré-estabelecido, a indenização pode mudar de acordo com cada vítima. São analisadas profissão e remuneração em vida, por exemplo.
“Apesar de a responsabilidade da empresa ser objetiva, independe de culpa. Ela tem de cobrir esses danos e esse cálculo é feito, geralmente, quando há uma ação judicial dos lucros cessantes, que é o que a pessoa deixou de ganhar ou deixaria de ganhar no decorrer da vida dela. Então é analisada a profissão, a remuneração e é feita essa média”.
Entre os 58 passageiros, havia duas crianças, de 3 e 5 anos. As famílias delas também terão direito à indenização, mas o cálculo é diferente.
“É feito um cálculo, mas outros parâmetros são analisados, porque uma criança não tem ainda a ideia de profissão, do que ela iria seguir. Mas existe, sim, um cálculo específico pra esse tipo de situação. Infelizmente, a vida não vai voltar com as demandas judiciais. O que se perde em acidentes como esse é muita coisa. O que a justiça tenta, um pouco, é minimizar as famílias com uma reparação pecuniária, uma reparação financeira para diminuir um pouco a dor, diminuir essa sensação, principalmente, de impunidade”.
A Voepass afirmou que já acionou a seguradora para indenização das vítimas.
Na sexta-feira, cerca de sete horas após o acidente, a empresa, que fica em Ribeirão Preto (SP), afirmou que a prioridade agora é cuidar de familiares das vítimas e prover ‘o mínimo de conforto’ financeiro.
Na segunda-feira, a Voepass voltou a afirmar que já acionou a seguradora para fazer o pagamento às famílias das vítimas da queda do avião. O prazo para início da reparação, no entanto, não foi informado. As informações são do portal de notícias G1.