O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), ainda não lançou um programa oficial para o seu provável governo, que pode iniciar na quinta-feira (12), um dia após a data prevista para a votação no Senado da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Além de declarações públicas, dois documentos da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, dão ideia de como seria o eventual governo de Temer.
Um dos textos, “Ponte para o Futuro”, voltado principalmente para a área econômica, foi lançado no final do ano passado. A parte social ficou concentrada no documento batizado de “A Travessia Social”, que ainda não foi publicado oficialmente, mas cujo texto, uma versão preliminar, segundo peemedebistas, foi divulgado pela imprensa na semana passada.
Essa versão deve ser alterada principalmente na parte que aborda a avaliação da situação do País no momento e sobre o ajuste fiscal, mas a parte social deverá ser mantida.
Veja algumas das principais ideias:
1- Bolsa Família
O documento defende “manter e aprimorar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família”. A proposta diz que a prioridade do novo governo serão os 5% mais pobres – 10 milhões de pessoas.
O grupo que fica entre 5% e 40% mais pobres, segundo o documento, está “perfeitamente conectado à economia nacional” e uma vez “retomada a trajetória de crescimento, esta parcela da população seguirá junto”.
De acordo com o material do PMDB, haveria um “programa de certificação de capacidades”, com a distribuição de um cupom para ser utilizado como ativo por quem procura emprego. Segundo a proposta, isso evitaria que esses profissionais continuassem a ser subvalorizados pela sociedade e pelo mercado.
O documento não diz se esse grupo será mantido no Bolsa Família ou não. Tampouco detalha como seria a reforma para tornar os programas sociais mais eficientes, mas afirma que “o ponto fraco é a falta de uma cultura de avaliação que produza consequências”. “O importante é que os benefícios precisam chegar aos destinatários e os custos de administração dos programas devem ser os mais baixos possíveis.”
2- Educação
O programa prevê pagamento adicional a professores dos ensinos fundamental e médio que aderirem a um programa de certificação. O pagamento de bônus para professores já ocorre em alguns Estados. Normalmente, os docentes ganham a bonificação quando o desempenho dos alunos em testes melhora.
A medida enfrenta resistência entre alguns especialistas e sindicatos de professores, que dizem, por exemplo, que não há comprovação de que produza efeito no aprendizado. Esses críticos defendem que os professores deveriam ser mais valorizados e receber salários maiores, e não um bônus eventual.
O plano também prevê mais participação do governo federal na educação básica, hoje nas mãos dos Estados e municípios, e propõe uma reforma no ensino médio, com mais integração ao ensino profissionalizante.
3- Privatização
O documento peemedebista afirma que “o Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”. Também defende uma nova lei de licitações: “É indispensável que sua relação com contratantes privados seja regulada por uma legislação nova, inclusive por uma nova lei de licitações. (…) É necessário um novo começo nas relações com as empresas privadas que lhe prestam serviços”.
A proposta também apoia mais atuação do setor privado em áreas como transporte, saneamento e habitação.
4- Direitos trabalhistas e Previdência
O “Ponte para o Futuro” prega “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”. Também defende desvincular a Previdência dos reajustes do salário mínimo e alterar a idade mínima para aposentadoria – mínimo de 65 anos para homens e 60 para mulheres.
5- Saúde
O “Travessia Social” fala genericamente em “melhorar a gestão financeira” nas redes de saúde. Prorrogado por Dilma recentemente, na reta final antes de seu eventual afastamento da Presidência, o programa Mais Médicos não é citado.
Já o “Ponte para o Futuro” fala em desvincular gastos obrigatórios do governo – atualmente, a legislação impõe gastos mínimos em saúde e educação. “É necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação.”
6- Corte de ministérios e novos impostos
De acordo com aliados, Temer pretendia reduzir o número de ministérios, passando dos 35 atuais para cerca de 20. Porém, segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele está tendo dificuldades para acomodar aliados com esse número de pastas e pode adiar esse corte. O jornal diz também que Temer não quer aumentar impostos, mas que, segundo auxiliares, isso seria inevitável.
7- Corrupção e Lava-Jato
Em tentativa de afastar rumores sobre um possível enfraquecimento da Lava-Jato, o “Travessia Social” diz que “apoiar a continuidade da Operação Lava-Jato e outras investigações sobre crimes contra o Estado é apenas o começo”.
O documento defende uma “nova legislação sobre o combate à corrupção, chamando para esse diálogo o Poder Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público Federal”.
8- Fim da reeleição
Em entrevista, Temer disse que não seria candidato novamente em 2018 e “sem dúvida alguma” apoiaria o fim da reeleição. “Sem dúvida alguma [apoiaria o fim da reeleição]. Até porque isso me daria maior liberdade para a ação governamental se eu vier a ocupar o governo”, declarou. (AG)