Geral Saiba de onde vem o rombo das contas públicas e como ele trava o crescimento do País
Por Redação O Sul | 21 de setembro de 2024
Depois de um século de problemas no chamado “balanço de pagamentos”, quando a falta de dólares levava a economia brasileira a crises cambiais sucessivas, nos últimos dez anos são as contas públicas que se transformaram no grande entrave para o crescimento do País.
A dependência de dólares foi superada por medidas adotadas no Plano Real e pelo aumento dos preços das commodities, que permitiram o acúmulo de reservas pelo Banco Central. Essa é a principal diferença, por exemplo, entre o Brasil e a Argentina, que continua refém da falta de dólares.
Desde 2015, porém, o Brasil enfrenta outro tipo de crise: a que a ameaça a saúde das contas públicas. Tudo se agravou como reflexo de várias medidas econômicas equivocadas tomadas principalmente no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
De lá para cá, o setor público registra déficits seguidos e vê uma escalada da dívida pública – o que aumenta a percepção de risco por parte de investidores nacionais e internacionais. Há apenas dois anos com superávit, ambos por motivos atípicos. Em 2021, o governo federal fechou no vermelho, mas foi salvo por Estados e municípios. Em 2022, houve a “rolagem” de gastos com precatórios (dívidas judiciais da União) e o Orçamento de 2023 foi enviado ao Congresso prevendo novo déficit.
“FHC deixou o governo com superávit primário de 3% do PIB. Treze anos depois, em 2015, o País tinha 2% de déficit. Em 2021 e 2022, o País tinha voltado a ter superávit; mas, em 2023, voltamos para o vermelho“, afirma o economista Fábio Giambiagi, pesquisador associado do Ibre/FGV. “É verdade que, em 2023, as contas foram desarrumadas por responsabilidades compartilhadas entre os governos Bolsonaro e Lula, mas a falta de medidas de controle de gastos do atual governo agravou novamente o quadro”, diz.
No governo de Michel Temer, o País implementou o teto de gastos, que corrigia o Orçamento apenas pela inflação passada, sem crescimento real. A regra, contudo, acabou ruindo aos poucos, já que várias despesas continuaram crescendo – o que levou o governo de Jair Bolsonaro a abrir uma série de exceções.
No primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica conseguiu aprovar o novo arcabouço fiscal, que determina que as despesas podem crescer o equivalente a 70% do aumento das receitas, em um limite de até 2,5% ao ano acima inflação.
O problema é que o governo também trouxe de volta as regras de indexação para o salário mínimo, agora associado ao crescimento do PIB, e dos pisos para saúde e educação, atrelados à arrecadação do governo. Isso faz com que esses gastos cresçam num ritmo mais acelerado, acima do teto permitido pelo arcabouço, comprimindo cada vez mais outras despesas no Orçamento e colocando em xeque a nova regra fiscal – já vista como insustentável por parte do mercado.
O resultado é uma crise de confiança que desvaloriza o real, afugenta investimentos, pressiona a inflação e leva o País a ter juros mais elevados.
De acordo com especialistas, há pelo menos cinco principais causas que explicam esse problema crônico: gastos elevados com a Previdência Social, despesas altas com servidores públicos, carga tributária muito acima da média de outros países emergentes e novas pressões em rubricas como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pisos da saúde e da educação.
A equipe econômica comandada por Fernando Haddad buscou a recuperação das receitas como estratégia para diminuir o déficit. Até aqui, as medidas têm sido insuficientes, e economistas apontam para a urgência de o governo estabelecer uma política efetiva de redução de despesas ― agenda essa que enfrenta resistência do presidente Lula e da ala política do governo.
Com o dólar acima de R$ 5,70 na semana passada, é cada vez mais urgente que essa agenda ganhe tração no governo federal, afirmam especialistas.
Veja abaixo os alguns dos principais pontos que transformaram a crise fiscal em uma crise econômica crônica que trava o crescimento do País.
– Despesas com a Previdência Social: A Previdência Social corresponde à maior despesa primária (que não inclui os gastos com juros) do governo federal. Para se ter uma ideia, segundo o Raio-X do Orçamento de 2024 elaborado pela Câmara dos Deputados, esse tipo de despesa vai consumir 42% de todo o gasto do governo – cerca de R$ 919 bilhões de um Orçamento previsto de R$ 2,283 trilhões.
– Despesas com pessoal: Os gastos com servidores públicos sempre representaram uma grande parcela do Orçamento Federal. Para o ano de 2024, a previsão é que 18% do gasto primário seja consumido com salário de servidores.
– Carga tributária acima da média: Uma das saídas para lidar com a crise fiscal é aumentar impostos para que o governo consiga arrecadar mais e evitar um agravamento do déficit. Durante os anos 1990 e 2000, por exemplo, essa foi uma das saídas adotadas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula. Em 1995, primeiro ano do Plano Real, a carga tributária total do País foi de 27,43% do PIB, segundo o Observatório de Política Fiscal da FGV/Ibre. Em 2002, ao término do governo FHC, já havia subido para 32,12%. Em 2007, no segundo mandato de Lula, atingiu o pico da série, de 33,64%. O aumento da carga tributária, porém, dá sinais de esgotamento. No ano passado, ela ficou em 32,44% do PIB, com ligeira queda sobre o ano anterior.
– Indexação dos pisos da saúde e da educação: A revogação do teto de gastos trouxe de volta os pisos para a saúde e a educação atrelados ao aumento da receita do governo. No caso da saúde, é preciso garantir o mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL); no caso da Educação, 18% da Receita Líquida Ajustada (livre de impostos, ou RLA). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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