Enquanto parlamentares demonstram preocupação com distribuição de emendas, valor do Fundo Partidário e articulações políticas, os brasileiros que participam ativamente dos levantamentos populares nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado se mobilizam por assuntos distintos.
Entre os temas dos levantamentos mais acessados dos últimos meses estão a diminuição da carga horária de trabalho; a criação de piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias; o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro; e a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA).
No Senado, o cidadão interessado em participar das enquetes precisa fornecer um email para receber permissão para votar no levantamento do Legislativo. Recentemente, havia um questionamento popular sobre alertas de desaparecimento de crianças.
Entre as pesquisas recentes, “81% dos participantes acreditam que o uso da inteligência artificial deve ser regulamentado para garantir a proteção dos dados das pessoas e 70% para garantir o emprego e a renda das pessoas”.
Polêmica
Já a Câmara dos Deputados informa que “o objetivo dessa ferramenta é oferecer à sociedade mais um canal direto de manifestação”. “As enquetes não têm rigor científico, pois não representam uma amostra da sociedade. Seus resultados ficam disponíveis para os relatores das propostas, que podem considerar as manifestações na preparação do texto a ser votado.”
Uma das propostas mais polêmicas dos últimos tempos, o Projeto de Lei 1.904/2024, encabeçado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê pena de homicídio simples para a mulher que abortar ou para qualquer pessoa que provoque o aborto.
Mais de 1,1 milhão de votos foram depositados em enquete sobre o tema na Câmara. A maioria esmagadora (88%) é “totalmente contra a proposta”, o que representava 979 mil votos (dado do começo de dezembro passado). Cada pessoa pode votar apenas uma vez. Já 12% escolheram a opção “totalmente favorável”. Eram 125 mil apoiadores.
Engajamento
A Câmara também destaca os comentários dos cidadãos que mais conseguiram engajamento. “Esse PL misógino tenta criminalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez como último recurso. O aborto é uma questão de saúde pública e não religiosa. As mais penalizadas são as mulheres pobres, que não dispõem de recursos para pagar clínicas seguras. Muitas mulheres que recorrem ao aborto são menores de idade vítimas de violência e estupro. O PL é uma violência contra as mulheres. É inacreditável que os deputados gastem recursos públicos para atacar os direitos das mulheres”, disse Sonia Maluf ao comentar a proposta em tramitação no Legislativo. A mensagem recebeu apoio de quase 197 mil pessoas.
Já o comentário com maior apoio entre os favoráveis à proposta, de Daniel Pinto, sustenta que o projeto em questão “impede o assassinato de bebês/fetos por causa de um crime não cometido por eles”.
Participação
Recentemente, ganhou força nas redes sociais a proposta da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) para acabar com a jornada de trabalho na escala 6 x 1. Apesar de a proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda engatinhar, outro projeto sobre jornada de trabalho tramita desde 2019 no Congresso.
De autoria também de Reginaldo Lopes, a PEC 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. A redução, se aprovada, terá um prazo de dez anos para se concretizar.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Pela opinião popular, 85% (721) são totalmente favoráveis ao projeto, enquanto 7% concordam com a maior parte do texto proposto e 7% discordam totalmente.
Medida protocolar
A forma como as pesquisas do Legislativo são feitas é vista pelo historiador Eduardo Lima como protocolar. Isso porque, quando o projeto é de interesse do governo em exercício ou de parlamentares, as articulações ocorrem entre os políticos. “É um canal que permite que a população participe ativamente da política com suas opiniões, sugestões. Mas é um espaço parecido com um ‘painel de leitor’. Você dá sua opinião, ela é publicada e pronto.”
Lima observou também que foram poucas as iniciativas populares que culminaram em projetos de lei nas últimas décadas no Brasil. “Na história republicana brasileira, o Congresso esteve mais desconectado do que conectado com a população. Após a Constituição de 1988, ocorreram poucos projetos de iniciativa popular e, ao mesmo tempo, uma participação nos pleitos cada vez menor. É só olharmos os números de abstenção nas eleições. Isso vai, então, desconectando cada vez mais o Congresso dos anseios populares”, afirmou o historiador. (Estadão Conteúdo)