Apesar do placar desfavorável de 3 a 0 imposto nessa quarta-feira pelos juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será preso imediatamente. Ele também não se torna inelegível com a decisão dos desembargadores em Porto Alegre. O resultado, porém, é o que fecha mais portas para o líder petista. E o encarceramento, efetivamente, deve ocorrer antes das eleições deste ano.
Na avaliação dos magistrados, houve indícios suficientes de que o político que governou o Brasil por dois mandatos consecutivos (2003-2010) foi beneficiado direta e indiretamente com negócios ilegais envolvendo a Petrobras e a empreiteira OAS – de acordo com delações premiadas de ex-executivos da estatal, Lula recebeu um apartamento triplex no Guarujá (SP) como parte das transações financeiras.
Novos recursos
A defesa do ex-chefe do Executivo federal poderá apelar contra o resultado do julgamento, que ampliou a sua sentença de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão. Contudo, considerando-se o placar unânime, o único recurso cabível no TRF-4 são os chamados “embargos declaratórios”. Eles devem ser apresentados em até dois dias e solicitam esclarecimentos sobre a decisão, mas não podem reverter a condenação ou a dosimetria da pena.
A apreciação dos recursos também será mais rápida, e deve ocorrer até o fim de março, o que provavelmente significará a prisão do ex-presidente neste período, levando-se em conta o consenso entre magistrados de que Lula não deve conseguir reverter a sua situação.
Os advogados do político também podem buscar tribunais superiores. Os recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) deverão contemplar aspectos jurídicos e constitucionais das decisões dos magistrados da segunda instância, mas não o mérito do caso.
Em ambas as Cortes, esses recursos precisam ser apresentados pelo réu em um prazo de até 15 dias após a publicação do acórdão. Independentemente dessas apelações, em tese a prisão já poderia ocorrer já com a condenação confirmada em segunda instância.
Corrida presidencial
O resultado unânime dos desembargadores também dificulta a situação do político para a eleição presidencial deste ano. Como há menos possibilidade de recursos, o processo deve ser encerrado no TRF-4 ainda no primeiro trimestre. Neste cenário, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ficará livre para julgar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que pode tirar Lula das urnas já para o primeiro turno (outubro).
Mesmo que o PT consiga oficializar a chapa com o seu líder até o dia 15 de agosto (prazo máximo para a legenda tomar essa decisão), os juízes eleitorais devem julgar a inelegibilidade até 17 de setembro, o que deve determinar o fim da campanha para o petista.
Lula poderá, ainda, conseguir junto ao STF ou ao STJ uma liminar para manter a candidatura. Contudo, a decisão unânime do TRF-4 nessa quarta-feira também dificulta a argumentação do réu nos tribunais.