A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por
unanimidade tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados réus
por tentativa de golpe de Estado em julgamento nessa quarta-feira (26). O colegiado teve placar de 5 a 0 pelo recebimento da denúncia, com votos do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os oito réus são o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga
Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
— Veja pontos do julgamento:
Moraes
Alexandre de Moraes, relator da ação na 1ª Turma, exibiu vídeos durante a leitura do seu voto para tornar réus os oito acusados com imagens da ação de vândalos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023: “Nenhuma Bíblia é vista” e aquele dia não foi um “domingo no parque”.
Ele afirmou ainda que os bolsonaristas não portavam “batons” ao atacar os prédios dos Três Poderes e que é um “absurdo” dizer que não houve violência e agressão.
As falas rebatem uma narrativa repetida por Bolsonaro e aliados de que os vândalos presos eram pessoas de idade e religiosas, que não estavam armadas, e que, portanto, estão reclusas injustamente.
Sobre a denúncia da PGR, Moraes disse que:
* há indícios “razoáveis” da atuação de Bolsonaro como líder da organização criminosa que planejou o golpe;
* o grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
* o ex-presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”; e
* liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe.
O ministro afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis.
Flávio Dino
Flávio Dino, segundo a votar, seguiu Moraes. Ele disse que o relatório da PGR é “robusto” e lembrou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade.
Mas o ministro fez algumas ressalvas:
* o caso exige debate em instrução processual para avaliar se alguém desistiu do plano no caminho;
* a Lei de Segurança Nacional já tratava de crimes contra a democracia em dois tipos penais. Ou seja, crimes semelhantes já existiam antes e se mantiveram na legislação com a norma nova;
* com isso, há a possibilidade de analisar os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em separado, com a soma das penas.
* A posição de Dino é diferente da do ministro Fux, que reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais.
Luiz Fux
O voto que formou maioria para tornar os acusados réus no STF foi do ministro Luiz Fux.
No entanto, ele voltou a divergir dos colegas ao defender que a análise fosse feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Fux fez ressalvas sobre os crimes listados na denúncia da PGR. Reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito), mas que isso será analisado durante a ação penal.
Cármen Lúcia
Cármen Lúcia, a quarta a votar a favor da denúncia, foi contundente em seu discurso em defesa da democracia e falou dos riscos das rupturas institucionais.
“Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia —, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou a ministra.
A ministra classificou os ataques à democracia como parte de uma engrenagem e rejeitou qualquer tentativa de minimizar o 8 de janeiro.
“Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo.”
Ela citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que “não se faz um golpe em um dia” e que os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.
A ministra revelou no julgamento que pediu a antecipação da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 12 de dezembro de 2022. O prazo final seria no dia 19 de dezembro.
Segundo ela, havia sinais preocupantes, um clima de instabilidade após o segundo turno das eleições.
“Havia alguma coisa que eu não entendia muito bem. As pessoas não entendiam muito bem”, afirmou.
Cristiano Zanin
Cristiano Zanin, que preside o colegiado, ficou com o último voto. Ele acompanhou os demais colegas da Primeira Turma.
Ele rebateu um dos principais argumentos das defesas, que tentaram desvincular seus clientes dos atos de 8 de janeiro por não estarem presentes fisicamente no dia.
“Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram” nos ataques às sedes dos Três Poderes. (Com informações do portal G1)