Representantes de entidades de juízes e procuradores se manifestaram sobre o texto aprovado na quinta-feira (10) pela comissão da reforma política na Câmara que fixa mandato de dez anos para integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para virar lei, a proposta deve ser aprovada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado. Se passar, a medida só será aplicada para as nomeações que acontecerem após a promulgação.
Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a proposta de mandato tem “prós e contras”. “Mandato é só para os próximos que chegarem”, disse.
Como é atualmente
- Atualmente, os ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) não têm mandato, mas precisam se aposentar compulsoriamente aos 75 anos, independentemente da idade com a qual tenham sido nomeados para o cargo.
- A única exceção é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que os mandatos são de dois anos, prorrogáveis por outros dois.
O que o texto prevê
- Pelo texto aprovado na comissão, passam a ter mandato de dez anos todos os integrantes do STF, do TCU (Tribunal de Contas da União) e do STM (Superior Tribunal Militar).
- Em relação aos demais tribunais superiores – STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TST (Tribunal Superior do Trabalho) –, os tribunais federais e estaduais e os eleitorais regionais, terão mandato de dez anos apenas os integrantes que tiverem sido indicados pelo Ministério Público e por representantes de advogados.
- No caso do TSE, o mandato para todos os ministros passa a ser de quatro anos e não poderá haver recondução.
Repercussão
A fixação de mandatos para ministros do STF é vista por entidades de magistrados e do Ministério Público como possibilidade de “oxigenação” ou de “arejar” o Supremo.
Para o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho, a discussão do mandato é válida, mas o tempo de 10 anos deveria ser o mínimo.
O ideal, segundo ele, é que fossem 12 anos, sem possibilidade de recondução, para dar mais estabilidade aos ministros.
“Eu acho que, nesse período, você dá oportunidade suficiente para que o ministro desenvolva o trabalho com tranquilidade. A principal vantagem dessa proposta é que a Corte vai arejar mais rápido, com maior velocidade”, argumentou.
Na avaliação de Guilherme Feliciano, que preside a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), há atualmente um certo “engessamento da jurisprudência”, e a rotatividade de ministros trará mais dinamismo.
“Isso permitirá uma oxigenação da jurisprudência e, portanto, dará mais dinâmica, para acompanhar as modificações da sociedade”, disse.
Reforma política
As entidades criticaram o fato da proposta ter saído de uma comissão que discutia a reforma política. “Não deveria ter sido incluído por se tratar de uma reforma de estado. Não era o espaço ideal para aprovar esse tema, até porque a reforma política já demanda um debate de outros problemas em torno dela”, afirmou Jayme de Oliveira, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Oliveira explicou que a entidade planeja procurar deputados no plenário para retirar a proposta do relatório.
Relator justifica
Relator da reforma política, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) justificou a inclusão desse tema no seu parecer por se tratar de um assunto que passa pelo Congresso Nacional. Para ele, não há interferência do Legislativo no Judiciário. (AG)
