Para combater o crime organizado no País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ao todo, 3,7 mil militares de Aeronáutica, Exército e Marinha terão poder de polícia para agir nos Portos de Itaguaí (RJ), Rio e Santos (SP)e nos Aeroportos de Cumbica (SP) e do Galeão (RJ_.
As operações começam nesta segunda-feira (6), e devem, em princípio, prosseguir até maio. O objetivo do governo é “asfixiar” a economia do crime organizado, dificultando suas operações nas fronteiras e nos locais de consumo, dificultando a logística e complicando o abastecimento de drogas e armas.
O decreto de Garantia da Lei e Ordem, chamado de GLO, é o nome formal dado a uma intervenção militar temporária e restrita a um local determinado. Apenas o presidente da República pode autorizar. Ele usa como fundamento o artigo 142 da Constituição. A GLO, apesar de ser uma intervenção pontual e com prazo para acabar, concede aos militares o poder sobre algumas medidas de gestão e também de gerência de recursos públicos. Com a medida, as Forças Armadas terão poder de polícia, podendo revistar pessoas, efetuar prisões e fazer patrulhamento, entre outras. A última GLO editada no Brasil foi a intervenção militar do Rio de Janeiro, em 2018, comandada pelo general Braga Netto.
Conforme Lula, “a Polícia Federal [PF] ampliará as ações de inteligência e as prisões e apreensões de bens de quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro”.
Nos aeroportos, a Aeronáutica atuará “tanto na área de manobra de aeronaves, na questão de movimentação de bagagens e cargas, como também no saguão com uma operação policial extensiva”, disse o comandante da FAB, Marcelo Damasceno. Recentemente, a PF detectou quadrilhas que chegavam a enviar drogas para o exterior trocando etiquetas de malas. Por este motivo, brasileiros foram presos na Alemanha e Turquia.
Em relação ao trabalho da Marinha, o foco de atuação serão os acessos aos portos e, também, realização de inspeções navais e revistas criminais, como detalhou o comandante da Marinha, Marcos Olsen. Marinha também vai fortalecer as medidas na Baía da Guanabara (RJ), Baía de Sepetiba (RJ), nos acessos marítimos ao porto de Santos e no Lago de Itaipu.
Por fim, a atuação do Exército será realizado por meio de patrulhas, revistas de pessoas e veículos e prisões em flagrante, segundo o comandante Tomás Paiva. O foco é uma área fronteiriça com cerca de dois mil quilômetros nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.