Por Redação O Sul | 31 de março de 2025
Caso solicite asilo político ao governo dos Estados Unidos, hipótese que já admitiu publicamente, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) terá de fornecer uma série de informações ao Departamento de Segurança Nacional americano – entre elas justificativas que embasem a tese de perseguição política no Brasil e o histórico criminal de seus familiares, incluindo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes ligados à trama golpista.
Eduardo, que viajou para os EUA no dia 27 de fevereiro com um visto de turista, diz ter consultado advogados da área de imigração para avaliar suas alternativas. Próximo do presidente Donald Trump e da família presidencial, ele avisou a Casa Branca de Trump sobre a decisão de permanecer no país e admitiu em entrevista à CNN Brasil que considera pedir asilo. Outra opção seria um visto de trabalho.
“Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos”, declarou na semana retrasada.
Para formalizar o pedido, como qualquer outro cidadão estrangeiro interessado em se asilar no país, o deputado terá que preencher um formulário de 12 páginas elaborado pela divisão de cidadania e imigração do Departamento de Segurança Nacional. O documento solicita informações minuciosas sobre o requerente. Eduardo teria de informar desde dados pessoais seus (estado civil, endereços nos EUA e no Brasil, línguas com fluência, raça, religião) e de sua esposa e filha até o histórico acadêmico e profissional, bem como referências de seus parentes, entre outros.
No trecho sobre a solicitação de asilo, o parlamentar terá que escolher pelo menos um entre seis motivos para o pedido: religião, opiniões políticas, raça, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou por fatos relacionados às convenções internacionais sobre tortura.
Qualquer requerente precisa esclarecer, em detalhes, o que ocorreu para motivar a necessidade de asilo; quando os abusos tiveram início; quem os provocou; os motivos que o candidato acredita terem levado à situação; se teme sofrer tortura caso retorne para seu país; qual tipo de tortura e quem seria responsável por tal.
Um dos trechos mais sensíveis do formulário está na sexta página. Os postulantes ao asilo devem responder se algum de seus familiares já foi acusado, denunciado, preso, detido, interrogado ou condenado fora dos EUA.
Nessa etapa, Eduardo terá que informar o indiciamento de Jair Bolsonaro pela Polícia Federal brasileira e a denúncia do pai pela PGR pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Na mesma página, o deputado teria que detalhar o histórico de seu pai na política e nas Forças Armadas, bem como a atividade parlamentar de seus três irmãos homens: Flávio, senador pelo Rio; Carlos, vereador carioca; e Jair Renan, que integra a Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC).
Ao fim do documento, os requerentes devem assinar e atestar que todas as informações ali contidas são verdadeiras sob pena de cometer perjúrio. Os pedidos podem ser avaliados pelo setor de asilo do Departamento de Segurança Nacional ou por um juiz imigratório. Quem não estiver com o status de permanência nos EUA regularizado e tiver a solicitação indeferida poderá ser deportado.
O afastamento de Eduardo Bolsonaro foi formalizado no último dia 21 pela Câmara dos Deputados. O parlamentar solicitou uma licença de 120 dias para “assuntos pessoais” e de dois dias para tratamento de saúde não especificado. Com isso, seu suplente, Missionário José Olímpio (PL), foi convocado para assumir o mandato. (Com informações do jornal O Globo)
