Neste mês, a multa pelo uso indevido de vagas reservadas a deficientes físicos ou idosos ficou 140% mais cara. Isso porque já está valendo a mudança no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que altera essa infração de leve para grave. Assim, além de levar 5 pontos na carteira de habilitação (antes eram 3), o motorista infrator vai ter de pagar 127,69 reais, em vez dos 53,20 reais de antes.
Além dessa, há outras novidades para 2016 no trânsito: 10% das motos novas serão obrigadas a ter sistemas para melhorar a frenagem; o treino com simulador será obrigatório para tirar habilitação para carro; e vai começar a implantação do sistema de chips nos veículos. O polêmico projeto de colocar chip eletrônico nos veículos em circulação, também conhecido como “placa eletrônica”, era para ter começado em 2014, mas já foi adiado duas vezes. Por isso, a implantação deve ocorrer imediatamente. Trata-se de uma caixinha semelhante às do sistema de cobrança automática em pedágios, que deve ser instalada em todos os carros, motos, caminhões, reboques e máquinas agrícolas em circulação no País. O aparelho envia informações sobre chassis, ano, modelo e placa quando o veículo passa por antenas que devem ser instaladas nas vias. Não há localização ou rastreamentos por GPS. O governo diz que o objetivo é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota.
Simuladores.
A exigência de aulas em simuladores de veículos vai e vem desde 2013, mas parece que agora será oficial. Em julho passado, o Contran publicou nova resolução, que torna o uso do equipamento obrigatório e deu até 31 de dezembro para os centros de formação de condutores (CFCs) se adaptarem.
Os candidatos à obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categoria B serão obrigados a fazer, no mínimo, 5 horas/aula, de simulação, sendo uma com conteúdo noturno, mas só após passarem nos exames médico e teórico. Após o treino com o simulador, eles iniciam as aulas práticas. Em alguns Estados, a prática já era obrigatório, mas a eficácia é questionada pelos alunos.
Freios em motos.
Já começou a exigência de que motos zero quilômetro tenham sistemas de freio ABS ou CBS. A obrigatoriedade vai valer, primeiro, para 10% das motocicletas novas produzidas no Brasil ou importadas. Até 2019, chegará a 100%. As motos que têm menos de 300 cc (cilindradas) poderão ser equipadas com freios ABS, como o dos carros, que evita o travamento das rodas, ou com o CBS, que distribui proporcionalmente a força de frenagem para as duas rodas, a fim de garantir uma desaceleração rápida e segura. Para motos com mais de 300 cc será obrigatório o ABS. Em motos de alta cilindrada, o sistema de freios ABS já está presente na maioria dos modelos.
Habilitação para conduzir as cinquentinhas.
Em meados de dezembro de 2015, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estipulou prazo até 29 de fevereiro de 2016 para que os condutores de ciclomotores, as motos de 50 cc chamadas “cinquentinhas”, sejam cobrados da habilitação. Os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou carteira de habilitação do tipo A, a mesma para motos. A necessidade de documento para pilotar esses veículos não é novidade, mas é pouco cumprida.
Cadeirinhas em vans.
A exigência de cadeirinhas em vans escolares entra em vigor em 1º de fevereiro de 2016. Porém, a fiscalização só começa em 2017. Isto porque as empresas de transporte reclamaram que não era possível usar os modelos de cadeirinha aprovados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) em veículos que não possuem cinto de segurança de 3 pontos – a maioria das vans.
Os fornecedores de transporte escolar conseguiram mais tempo para se adaptar ao uso do dispositivo de retenção para crianças, que é obrigatório em carros de passeio desde 2010.
Quadriciclos poderão circular nas ruas.
Ainda em dezembro do ano passado, o Contran divulgou a regulamentação para quadriciclos poderem circular nas ruas, que começou a valer ainda na última quinzena do mês. Eles poderão ser registrados e licenciados junto aos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), e utilizar placa na traseira, como as motos. Para conduzir um quadriciclo em vias urbanas, o usuário ainda vai precisar ter carteira de habilitação do tipo B, a mesma para carros. (AG)