Por Redação O Sul | 11 de julho de 2021
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que Brasil deveria mudar de regime em nome da estabilidade política
Foto: Michel Jesus/Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu que, para o Brasil alcançar a estabilidade política, uma das opções seria a mudança do sistema de governo, saindo do presidencialismo vigente e implantando, a partir de 2026, um regime parlamentarista ou semipresidencialista.
A ideia, levantada por Lira é discutir a homogenização dos regimes políticos — como partir para um regime de semipresidencialismo ou parlamentarismo. “Nesse regime, se for o caso, é muito menos danoso que caía um primeiro-ministro do que um presidente. Quando um presidente cai, assume um vice que pode não estar alinhado com as propostas do eleito”, disse.
Esta não é a primeira vez que um político proeminente discute o presidencialismo brasileiro. O PSDB, por exemplo, que governou o Brasil entre 1995 e 2002, nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso, foi fundado, entre outras coisas, a partir da defesa do sistema parlamentarista.
Mas, afinal, o que são parlamentarismo e semipresidencialismo, quais as diferenças entre os dois sistemas e quais mudanças a adesão a um desses dois regimes trariam ao Brasil?
— Parlamentarismo: O sistema parlamentarista, como o próprio nome diz, valoriza o papel do Poder Legislativo, que passa a determinar quem chefiará o Poder Executivo. Diferentemente do que acontece hoje no Brasil, o presidente da República não é o chefe de governo, que passa a ser eleito indiretamente, a partir dos votos dos parlamentares – que, por sua vez, também podem ser eleitos em diferentes modelos, como a eleição proporcional, atualmente vigente no País, ou no voto distrital, ou distrital misto, por exemplo.
Basicamente, no parlamentarismo, a função do presidente da República fica bastante esvaziada. Em países republicanos, o presidente continua existindo, mas só como chefe de estado e com poderes restritos, ocupando uma função praticamente simbólica. É o caso, por exemplo, da Alemanha, em que o presidente da República é eleito pelo parlamento e tem função simbólica.
O presidente da Alemanha tem a responsabilidade de indicar o chanceler, mas essa indicação é praticamente uma chancela da vontade dos parlamentares. É o chanceler quem, respaldado pelo parlamento, de fato exerce o poder no governo. Há também países como o Reino Unido, em que a chefia de estado é desempenhada por um monarca, que também não atua no dia a dia do governo.
Dessa forma, aos parlamentares eleitos pelos cidadãos cabe eleger quem será o chefe do governo, geralmente chamado primeiro-ministro. Esse sistema, explica o sociólogo e cientista político Rodrigo Prando facilita a dissolução do governo, na figura do primeiro-ministro e de seus ministros.
“Em uma crise como essas que nós enfrentamos com presidentes brasileiros, não haveria o trauma do impeachment. Haveria uma moção de desconfiança contra o primeiro-ministro que, se aprovada, dissolve o gabinete e leva à formação de outro. A ideia é uma superação mais fácil de uma crise política”, explica.
Assim, o sistema político tenderia sempre à formação de uma coalizão robusta o suficiente para a estabilização do governo, criando uma conexão direta entre o Poder Executivo, eleito pelos parlamentares, e o próprio Poder Executivo.
Mas há inconveniências, aponta Prando. Uma delas é justamente um eventual impasse político que impossibilite uma coalizão forte o suficiente para formar um governo estável. Problema que, olhando para a realidade brasileira, parece difícil de contornar, dado o grande número de partidos políticos no País – são mais de 30.
“Aqui a coisa fica muito difícil pela quantidade de partidos. De antemão, caminhar para o parlamentarismo no Brasil exigiria uma séria reforma política. Sem isso, não dá”, avalia o cientista político.
Semipresidencialismo: No semipresidencialismo, o sistema mescla elementos do parlamentarismo e do presidencialismo, e, por isso, é um regime típico de países republicanos. Neste modelo, há um presidente República – geralmente eleito diretamente pelo povo – e um primeiro-ministro – eleito indiretamente, pelo parlamento – dividindo funções no Poder Executivo. O presidente também é o chefe de estado.
Em geral, países semipresidencialistas têm presidentes da República atuando na política externa e na chefia das Forças Armadas, enquanto o primeiro-ministro tipicamente cuida das demandas internas e comanda o governo.
Aqui, o presidente da República tem mais poderes do que papel praticamente simbólico exercido no parlamentarismo. É comum que o presidente da República possa, por exemplo, dissolver o parlamento – o que derruba o governo do primeiro-ministro – e convocar novas eleições. Assim, embora o primeiro-ministro tenha o grande poder de comandar o governo, a coalização que o sustenta pode ser desfeita pelo presidente da República. Cada País, no entanto, designa papéis diferentes para os presidentes.
Na França, o presidente é eleito pelo voto direto e é responsável por coordenar a política externa. Também pode intervir em crises políticas e também comanda as Forças Armadas. Em Portugal, outro país que aderiu ao semipresidencialismo, o presidente também é eleito diretamente pela população e pode dissolver o Legislativo, mas tem funções executivas mais limitadas do que o chefe de estado da França.
Mesmo este modelo, sustenta Prando, exigiria um “enxugamento” no número de partidos políticos no Brasil, já que a coalizão governista precisaria ser robusta o bastante para evitar sucessivas quedas do governo.
