Por Redação O Sul | 13 de março de 2025
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou nessa quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares e aliados próximos devem virar réus por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Agora, cabe ao STF decidir se aceita ou não a denúncia. Entenda o que significa essa etapa e quais são os próximos passos do processo:
1) O que significa a denúncia da PGR?
Quando a Procuradoria-Geral da República apresenta uma denúncia, ela formaliza a acusação de que alguém cometeu um crime e solicita que a Justiça abra um processo penal para investigar e julgar os acusados.
Nesse caso, a denúncia inclui Bolsonaro e nomes como o general Braga Netto, Mauro Cid, Anderson Torres e Augusto Heleno, entre outros. Segundo a PGR, eles formaram o núcleo central de uma trama golpista contra a democracia brasileira.
A PGR considerou que as investigações reuniram provas suficientes e detalhadas contra cada acusado. Na denúncia, destacou especialmente o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que forneceu informações consideradas relevantes e válidas.
2) Quais os próximos passos?
Com a nova manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, começará a elaborar seu voto. Em seguida, o caso será levado à Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O STF fará então a análise inicial da denúncia. Nesta etapa, os ministros decidem se a denúncia é sólida o suficiente para que o processo penal seja aberto. Ainda não é um julgamento da culpa ou inocência dos acusados, apenas uma análise prévia sobre os requisitos legais.
3) O que acontece se a denúncia for aceita?
Se o STF aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais denunciados tornam-se réus oficialmente. Começa então uma fase chamada instrução processual, que inclui:
* Coleta de novas provas;
* Oitiva de testemunhas;
* Interrogatório dos réus;
* Apresentação das alegações finais, onde acusação e defesa resumem seus argumentos.
Após essa fase, o STF julga o caso e decide pela absolvição ou condenação dos acusados. Em caso de condenação, o tribunal determina o tempo das penas para cada réu.
4) E se a denúncia for rejeitada?
Caso o STF entenda que os requisitos da denúncia não foram cumpridos ou as provas não são suficientes, o pedido será rejeitado e o processo arquivado. Porém, tanto a defesa quanto a PGR podem recorrer dessa decisão.
Defesa
Os advogados de Bolsonaro e dos demais acusados contestam a denúncia, alegando que:
* O STF não seria o tribunal adequado para julgar o caso;
* Alexandre de Moraes teria tomado medidas além do permitido ao magistrado;
* Houve restrição ao acesso às provas.
A PGR, contudo, rebateu todas essas alegações, afirmando que o processo foi conduzido dentro dos procedimentos legais e que os réus tiveram acesso adequado às provas apresentadas
O caso agora aguarda o voto do relator e sua inclusão na pauta de julgamento da Primeira Turma do STF.
