Após a melhora das expectativas econômicas no primeiro semestre, o governo Lula entra nos últimos seis meses deste ano com desafios bilionários na área fiscal e uma dura batalha no Congresso para colocar de pé políticas fundamentais para a agenda do Ministério da Fazenda nos próximos anos.
Na lista de prioridades estão medidas que garantam o aumento da arrecadação, a conclusão da votação do arcabouço fiscal e da reforma tributária sobre o consumo e o início do debate sobre a taxação da renda.
A missão mais difícil deve se dar nas medidas arrecadatórias. No desenho do novo arcabouço, que vai substituir o teto de gastos, o governo prometeu zerar o rombo das contas públicas já no ano que vem e um superávit primário (saldo positivo entre receitas e despesas, sem contar o gasto com juros) de 1% do PIB em 2026, último da atual administração. Mas, para chegar lá, precisa de medidas que turbinem os cofres da União.
“É um Congresso arredio para aumentar as receitas, mas, politicamente, o ambiente está mais favorável, porque está se espalhando (entre os parlamentares) a percepção de que esse governo vai dar certo”, afirma Christopher Garman, diretor para as Américas da consultoria Eurasia. “O poder de barganha do Executivo melhora; ninguém do Centrão vai querer virar as costas (para o governo).”
O arcabouço já foi aprovado pelos deputados e senadores, mas teve de retornar à Câmara por causa das alterações que sofreu no Senado ao longo da sua tramitação. A nova regra para controle das contas públicas prevê que o crescimento dos gastos será limitado a 70% do avanço das receitas e que as despesas terão um aumento real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano.
“Eu não sei se o Congresso vai estar tão disposto a dar o aumento de receita que está implícito no arcabouço. A gente viu no passado, em outras ocasiões, que isso não aconteceu”, afirma Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
Meta fiscal
Sem o aval do Congresso, a equipe econômica pode ter dificuldade para ver a arrecadação do governo federal avançar, diante do cenário de desaceleração do crescimento previsto para o restante de 2023, apesar dos bons números do primeiro trimestre.
Nas contas do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, se o governo quiser entregar a meta fiscal de 1% do PIB em 2026, a carga tributária do País terá de crescer dois pontos porcentuais e alcançar 36% do PIB. “Isso não é simples de fazer”, diz. “Ou tem um crescimento excepcional para acontecer, que não está no cenário básico de ninguém, ou tem aumento de carga via imposto.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e já deu o tom da agenda para essa reta final de 2023: projetos arrecadatórios, que incluem a taxação das apostas esportivas e dos investimentos feitos pelos super-ricos, por meio de fundos exclusivos e no exterior; o Orçamento de 2024; e o novo marco das garantias, que tem o objetivo de reduzir o custo dos financiamentos no País.
Nesse contexto de taxa de juros, também há uma grande expectativa para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que será realizada no início de agosto.
O tema gerou trocas de farpas entre integrantes do governo, que pressionam pela queda da taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que adota postura mais cautelosa e faz constantes alertas sobre a questão fiscal.
“O ponto dominante neste segundo semestre vai ser a discussão sobre a velocidade com que o Banco Central vai reduzir os juros”, prevê Castelar.
Reforma tributária
Até o fim do ano, o governo também espera concluir a votação da primeira etapa da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo. Trata-se de uma medida de longo prazo, mas que tem efeitos imediatos sobre as expectativas e sobre o humor dos investidores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que unifica cinco tributos em no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – foi aprovada em dois turnos na Câmara e será analisada pelo Senado em agosto, após o recesso parlamentar.
Assim como no arcabouço, porém, a quantidade de exceções neste texto também preocupa. Isso porque uma série de setores entraram na lista de alíquotas reduzidas, com uma cobrança 60% menor que a padrão, que só será definida em lei complementar. E há ainda uma série de segmentos que foram agraciados com regimes diferenciados, como hotéis, restaurantes e parques de diversões. “Agora, o desafio é tirar parte dessas exceções”, afirma Vale, da MB Associados.