O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes mandou soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa, alvo da Operação Radiopatrulha, que mira supostas propinas em contratos de manutenção de estradas rurais no interior do estado. O tucano estava em cárcere temporário, com prazo de cinco dias prorrogáveis, desde terça-feira, e teve a prisão convertida em preventiva, por tempo indeterminado, na noite de sexta-feira.
A defesa de Beto Richa pediu a Gilmar Mendes que soltasse o cliente alegando que o decreto de prisão era “absolutamente nulo”.
Antes da decisão do ministro, o juiz Fernando Fischer havia convertido as prisões temporárias em preventivas do ex-governador e de outros nove investigados na operação considerando haver risco à ordem pública e à ordem econômica.
Os advogados pediram a revogação da prisão temporária decretada pela Justiça paranaense alegando que houve descumprimento da decisão na qual o Supremo proibiu conduções coercitivas. A defesa sustentou que a prisão de Richa foi decretada para burlar esse veto. Como o processo que proibiu as conduções coercitivas é de relatoria de Gilmar Mendes, coube ao ministro julgar o pedido de soltura.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a ordem contra Richa tem “fundo político, com reflexos no sistema democrático”.
O ministro já havia criticado anteriormente o que chamou de “hiperativismo” do Judiciário e do Ministério Público em relação a processos movidos contra candidatos nas eleições de 2018. Segundo o ministro, há um notório “abuso de poder de litigar” e um risco de tumulto ao processo eleitoral.
A decisão saiu horas depois de o juiz de primeira instância Fernando Fischer ter decretado a prisão preventiva de Richa e de outras oito pessoas que estavam detidas temporariamente.
“No caso em questão, observo grave vício de fundamentação na decisão que decretou a prisão temporária do requerente, já que ela está em dissonância com a lei e se baseou em fatos bastante antigos, utilizando-se de elementos genéricos e inespecíficos que não demonstraram, in concreto, a necessidade da medida extrema”, indicou Mendes no despacho.
Na decisão, o ministro garantiu salvo-conduto a Richa determinando “a revogação das prisões provisórias que venham a ser concedidas nos mesmos fatos”.
Mendes comparou ainda a prisão do tucano à ditadura militar. “Abre-se uma porta perigosa e caminha-se por uma trilha tortuosa quando se permite a prisão arbitrária de pessoas sem a observância das normas legais e a indicação de fundamentos concretos que possibilitem o exercício do direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos disponíveis (art. 5º, LIV e LV, da CF/88). O STF já se deparou com casos semelhantes no passado, durante a ditadura militar, no qual o Tribunal teve um papel fundamental na proteção das liberdades dos indivíduos, então ameaçados pelas baionetas e tanques.”
“Estratégia duvidosa”
O promotor Leonir Batisti, do Ministério Público do Paraná , acusou a defesa do ex-governador de ter direcionado o pedido de liberdade do tucano ao ministro Gilmar Mendes em uma “estratégia altamente duvidosa em termos legais”.
“Essa decisão do ministro Gilmar Mendes [pela libertação de Richa] foi dirigida para que este ministro proferisse a decisão, e a posição dele já era sabida por entrevista à imprensa. Um ministro escolhido em circunstâncias por uma estratégia altamente duvidosa em termos legais, dado que não houve distribuição, não foi proferido por ministro de plantão”, declarou o promotor.
O promotor voltou a defender a operação, ressaltando que não há impedimento legal investigações ou prisões durante o período de campanha eleitoral. “Reafirmamos a correção, isenção e impessoalidade que agimos no episódio. Se aguardássemos para depois da eleição, iríamos ouvir, caso o ex-governador vencesse as eleições, que estaríamos adotando uma ação para prejudicá-lo e enfraquecê-lo. Se, por outro lado, ele não tivesse sido eleito senador, iriam dizer que estávamos nos aproveitando para perseguir uma pessoa que já estava em situação desconfortável na sua vida política.”
Batisti disse ainda que as prisões eram necessárias porque os investigados vinham pedindo que possíveis testemunhas do caso mentissem ou omitissem fatos desde o mês passado, especialmente para esconder a compra, em dinheiro vivo, de um conjunto de salas em Curitiba, no valor de R$ 1,4 milhão. Segundo o promotor, o MP-PR está estudando a possibilidade de entrar com um recurso contra a ordem de liberdade dos investigados e, enquanto isso, está finalizando a denúncia contra o grupo.