O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba em quatro processos aos quais o ex-presidente Lula respondia.
Em dois deles, que miravam um apartamento triplex no Guarujá e um sítio em Atibaia, em São Paulo, o petista já havia sido condenado em segunda instância, e, por isso, perdido seus direitos políticos.
Além desses processos, que estavam ligados diretamente à Operação Lava-Jato do Paraná e voltarão à estaca zero, Lula responde a pelo menos três ações criminais na Justiça Federal de Brasília.
Ele também já foi absolvido em um processo e conquistou o trancamento de outro, bem como o arquivamento de uma denúncia.
Relembre os casos fora da Lava-Jato:
Propina da Odebrecht
Lula responde a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro junto aos ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e ao empresário Marcelo Odebrecht. O MPF acusa os três de terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral. O caso tramita na Justiça Federal de Brasília desde 2019 e ainda não teve desfecho.
Compra de caças
Lula ainda é réu, ao lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, em uma acusação de tráfico de influência em uma concorrência que resultou na compra de caças suecos Gripen NG pela Força Aérea Brasileira (FAB) durante a suas gestões, entre 2003 e 2010. O processo é desdobramento da Operação Zelotes e começou a partir de denúncia do MPF de Brasília. Para os investigadores, o ex-presidente teria negociado supostas vantagens indevidas para si em troca da assinatura do contrato que possibilitou a aquisição de 36 aviões militares.
MP do setor automotivo
Em outra ação originada da Operação Zelotes, Lula é réu por corrupção passiva após ter editado uma medida provisória, em 2009, que prorrogou por cinco anos incentivos fiscais concedidos pelo governo ao setor automotivo. Segundo o MPF do Distrito Federal, representantes dessas empresas teriam prometido pagamentos a políticos para que a MP fosse aprovada. O dinheiro, cerca de R$ 6 milhões, teria sido usado em campanhas eleitorais do PT.
— Casos encerrados:
Tráfico de influência
A Operação Janus, um desdobramento da Lava-Jato, embasou acusações do MPF a Lula por suposto tráfico de influência em Angola com o objetivo de beneficiar a Odebrecht em troca de propinas. Com isso, a empreiteira teria recebido vantagens na negociação de financiamentos do BNDES para obras de desenvolvimento no país africano. Lula foi réu neste caso na Justiça Federal de Brasília e, em setembro do ano passado, o processo foi trancado por decisão da segunda instância, em acolhimento a um pedido da defesa do petista.
Quadrilhão do PT
Lula foi réu sob a acusação de integrar um esquema que o MPF do Distrito Federal chamou de “quadrilhão do PT”. A ex-presidente Dilma Rousseff também foi denunciada na ação, pela suposta formação de uma organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do partido. Em dezembro de 2019, a ação foi encerrada após os próprios procuradores pedirem o arquivamento. Não havia, segundo eles, “elementos configuradores da dita organização criminosa”.
Obstrução de Justiça
O ex-presidente também foi réu, na Justiça Federal de Brasília, em um processo sobre obstrução de Justiça. Lula foi acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, delator da Lava-Jato. O petista acabou absolvido.