Por Redação O Sul | 5 de julho de 2024
Bolsonaro também é alvo central em outros oito inquéritos, incluindo os que apuram uma tentativa de golpe de Estado.
Foto: ReproduçãoAs investigações do caso da venda ilegal de joias da Presidência da República levaram ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa nessa quinta-feira (4). O caso não é o único que pesa contra Bolsonaro, que também é alvo central em outros oito inquéritos, incluindo os que apuram uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e a falsificação de cartões de vacina contra a covid-19.
Outro caso que está em fase de conclusão é o que investiga um esquema de falsificação de cartões de vacina contra a covid-19. Em março, Bolsonaro e outros 16 foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. Porém, em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (PF) aprofunde as investigações, que devem ser encerradas em breve.
Também na quinta, o ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e secretário de Transportes do Estado do Rio Washington Reis (MDB) foi alvo de busca e apreensão da PF. Durante as buscas, foram apreendidos R$ 200 mil em espécie. A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022.
Conforme os investigadores, o ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada. O delator, que também foi indiciado, narrou que “recebeu a ordem” de Bolsonaro para fazer as inserções de dados falsos e, depois, entregou nas mãos do ex-chefe do Executivo o documento falsificado.
Bolsonaro é alvo central da investigação da PF sobre uma tentativa de golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022. O inquérito surgiu a partir da Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro após ordem do ministro Alexandre de Moraes e investiga, além do ex-presidente, ex-ministros, militares de alta patente e ex-assessores da Presidência.
Na decisão de Moraes que autorizou a deflagração da Tempus Veritatis, é apresentado que os alvos da operação estavam planejando a execução de um golpe de Estado em uma organização formada por, pelo menos, seis diferentes tipos de atuação. As tarefas das frentes tinham três objetivos: desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, para manter a permanência do grupo de Bolsonaro no poder.
O principal alvo dessa ofensiva foi o ex-diretor da Abin na gestão Bolsonaro e hoje deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio Alexandre Ramagem (PL-RJ). A investigação se debruça sobre a suspeita de que a Abin teria sido usada ilegalmente para atender a interesses políticos e pessoais de Jair Bolsonaro e de sua família.
A PF já descobriu que a agência utilizou um sistema de espionagem israelense para monitorar ministros do STF e adversários do governo do então presidente. O inquérito mira supostos crimes de organização criminosa, interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
Prorrogado por Moraes no mês passado, o inquérito das milícias digitais investiga a existência de uma rede de militância digital que usou ferramentas ilícitas para favorecer Bolsonaro, com a participação de autoridades públicas e parlamentares.
O inquérito é um desdobramento da investigação que apura ofensas, ameaças e ataques aos ministros do STF e a seus familiares. Essa investigação foi aberta em março de 2019, por ordem do ministro Dias Toffoli, que na época era o presidente da Corte.
Há um inquérito tramitando em segredo de justiça no STF que apura a disseminação de fake news pelo ex-presidente e realização de ataques pessoais aos ministros do Supremo. O processo é relatado por Alexandre de Moraes.
Outra investigação que tramita no STF apura se Bolsonaro e outras autoridades teriam vazados documentos sigilosos do inquérito sobre as agressões contra ministros da Corte. O processo foi aberto a pedido do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em agosto de 2021.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que, em outubro de 2021, sugeriu o indiciamento 62 pessoas, incluindo Bolsonaro e os três filhos políticos dele (Carlos, Eduardo e Flávio), foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao STF, apontando supostos crimes do ex-presidente.
Um dos episódios apontados pela comissão parlamentar foi a live feita por Bolsonaro no dia 21 de outubro de 2020, ocasião onde ele associou a vacinação a contaminação por Aids.
Em novembro de 2022, nas vésperas do término do mandato de Bolsonaro na presidência, a PGR pediu o arquivamento das investigações relacionadas ao relatório da CPI. Em fevereiro de 2023, a ministra Rosa Weber, então presidente do STF, contrariou o parecer e determinou a continuidade do inquérito.
