Por Redação O Sul | 4 de agosto de 2019
A reforma da Previdência chegará neste mês à última etapa de debates na Câmara, onde já passou pela primeira votação e, agora, depende da aprovação em segundo turno para avançar ao Senado.
Neste ponto, a base do novo sistema de aposentadorias está praticamente definida e os trabalhadores próximos de completar os requisitos para pedir o benefício devem se planejar para saber se vale a pena pendurar as chuteiras antes da mudança nas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para trabalhadores do setor privado, o instituto possui duas aposentadorias básicas (por tempo de contribuição e por idade), além de outras especiais, como para trabalhadores em ambientes insalubres e professores.
Para o advogado Vitor Carrara, do escritório Stuchi Advogados, é importante comparar as diversas regras válidas hoje, além de analisar as fórmulas propostas pela reforma, para só então optar pelo melhor benefício e traçar um plano para obtê-lo.
“O segurado deve analisar em qual modelo de aposentadoria ele se enquadra hoje e quanto será seu benefício respeitando as regras atuais”, diz. “Depois, analisar, de acordo com o texto aprovado, como ficará sua situação e qual valor irá receber após a reforma”, aconselha.
Com a proximidade do desfecho da reforma e a criação de idades mínimas de aposentadoria, de 65 anos, para homens, e de 62, para mulheres, e a elevação do tempo de contribuição no período de transição, muitos trabalhadores estão antecipando suas aposentadorias sem analisar em qual situação teriam a maior renda, diz João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
“Isso é um erro, pois quem já tem direito adquirido ao benefício não será prejudicado. Por exemplo, uma mulher que tem 52 anos de idade e 30 anos de contribuição já tem o seu direito consolidado e não será prejudicada”, diz Badari.
Regras de transição devem ser analisadas
Para quem não vai conseguir um benefício com valor satisfatório antes da reforma da Previdência, também vale a pena estudar as regras de transição.
Em alguns casos, a espera um pouco mais pela aposentadoria pode resultar em uma renda mensal mais alta por toda a vida.
“Vale a análise de cada caso. As pessoas devem ter cautela e avaliar sua condição atual e as regras de transição”, pondera a advogada Flávia Polycarpo.
Alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma da Previdência criaram, por exemplo, a possibilidade de aposentadoria com valor acima de 100% da média salarial para segurados do INSS que se aposentarem pelas regras de transição.
A proposta original do governo restringia essa vantagem no cálculo da renda aos casos de aposentadorias do serviço público, benefícios especiais por insalubridade ou pela regra permanente, que exigirá idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
A mudança pode beneficiar trabalhadores do setor privado que hoje estão na casa dos 50 anos de idade e que já poderiam se aposentar, mas teriam a renda mensal muito reduzida pelo fator previdenciário.
O sistema da reforma também permite que segurados alcancem o benefício acima da média salarial mais rápido do que com a aplicação do atual fator previdenciário. Por outro lado, as mudanças dificultam a aposentadoria com renda integral quando comparada com a regra 86/96.
Para Flávia, embora as regras que já estão no texto da reforma da Previdência devam ser consideradas no planejamento da aposentadoria, o trabalhador também deve saber que o projeto ainda poderá passar por mudanças nas próximas etapas do Congresso.
“Não tem uma resposta certa [sobre a melhor hora para pedir o benefício] e este texto que está aprovado ainda pode ser alterado, tanto pela Câmara, no segundo turno de votação, como pelo Senado”, diz.
Quando chegar ao Senado, a proposta de emenda constitucional que muda a Previdência passará por dois turnos e, se for alterada, terá de ser novamente avaliada por parlamentares na Câmara dos Deputados.
