O governo federal anunciou mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020 possam sacar o saldo total do fundo. Antes, quem aderisse a essa modalidade só poderia retirar o saldo anualmente, mantendo os valores retidos após a demissão.
A nova regra prevê a liberação do saldo em duas etapas: saque imediato de até R$ 3 mil e, se houver saldo superior a esse valor, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP (medida provisória).
A medida deve beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores brasileiros, com uma liberação total de R$ 12 bilhões. No entanto, após esse período especial, as regras antigas voltarão a valer, restringindo os saques ao formato anual.
O economista do Sindilojas (Sindicato dos Lojistas) de Porto Alegre Rodrigo de Assis estima que a Capital receberá aproximadamente R$ 197,2 milhões desse total de R$ 12,1 bilhões liberados pelo FGTS. Essa projeção considera a participação da cidade no mercado de trabalho formal brasileiro, focando nos trabalhadores com carteira assinada, que são os diretamente impactados pela mudança.
Além disso, foi analisado o impacto específico no varejo de Porto Alegre, setor que teve 86.934 trabalhadores demitidos sem justa causa desde 2020. Como esse número representa cerca de 15,5% do total de demissões na cidade, o economista aplicou essa proporção sobre os R$ 197,2 milhões estimados para a Capital, chegando a um impacto específico de R$ 30,53 milhões destinados aos trabalhadores do setor.
“Projetamos esse valor de impacto para o comércio varejista de Porto Alegre. Mas não podemos esquecer que tanto recurso injetado eleva a pressão sobre a inflação”, disse Assis.
Estimativas por subsetores do varejo ampliado
Dentro do varejo, diferentes segmentos tiveram volumes significativos de desligamentos sem justa causa. A seguir, o Sindilojas estimou quanto do valor total pode ser destinado a cada um desses setores:
– Comércio de veículos e motocicletas (total de 6.775 demissões)
Projeção de FGTS liberado: R$ 2,38 milhões
– Comércio por atacado, exceto veículos (total de 4.680 demissões)
Projeção de FGTS liberado: R$ 1,64 milhão
– Comércio varejista geral (total de 75.479 demissões)
Projeção de FGTS liberado: R$ 26,52 milhões
Segmentos mais impactados dentro do comércio varejista
– Comércio varejista de material de construção (total de 5.058 demissões)
Projeção de FGTS liberado: R$ 1,78 milhão
– Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo (total de 6.697 demissões)
Projeção de FGTS liberado: R$ 2,35 milhões
– Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos (total de 7.737 demissões)
Projeção de FGTS liberado: R$ 2,72 milhões
– Comércio varejista de vestuário e acessórios (total de 7.822 demissões)
Projeção de FGTS liberado: R$ 2,75 milhões
– Comércio varejista de calçados e artigos de viagem (total de 2.133 demissões)
Projeção de FGTS liberado: R$ 750 mil
– Comércio varejista não especializado (total de 24.201 demissões)
Projeção de FGTS liberado: R$ 8,51 milhões
Segundo o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Arcione Piva, o alto valor que possivelmente venha a incrementar a economia da cidade, especificamente, o comércio, é uma “luz” para o setor. “A gente vem falando sobre o momento de resiliência e de cuidados que a área do comércio vive. Toda injeção de dinheiro traz vendas, contratações, algo benéfico ao setor. O comércio vive essa expectativa”, afirmou o empresário.