Por Redação O Sul | 30 de julho de 2023
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará um pedido que pode suspender o salário que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe do Partido Liberal (PL). Desde que retornou ao Brasil, depois de deixar a Presidência, Jair Bolsonaro é presidente de honra do PL. Pelo cargo, o ex-chefe do Executivo recebe quase R$ 40 mil mensais.
O julgamento foi agendado pelo órgão para quarta-feira (2), às 14h30. Os técnicos vão analisar a solicitação do subprocurador-geral do Ministério Público (MP) Lucas Rocha Furtado.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Corte que rejeite um pedido do subprocurador-geral para suspender o salário de quase R$ 40 mil reais pago pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em um relatório entregue na última semana, os técnicos afirmam que o TCU não tem competência para investigar o uso de recursos do Fundo Partidário – entendimento que é compartilhado por ministros do tribunal, conforme informou a equipe da coluna.
Furtado pediu à Corte de Contas que apurasse irregularidades no salário de Bolsonaro após o ex-presidente ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível por oito anos.
Os técnicos do TCU, no entanto, consideram que o pedido não tem cabimento já que não cabe à Corte de Contas fiscalizar o uso de dinheiro público do Fundo Partidário. Segundo eles, “não há indícios concretos de irregularidades” a serem apuradas pelo TCU no pagamento de um salário ao ex-presidente.
Mas afirmam que, como o dinheiro sai do fundo partidário, “eventuais irregularidades devem ser objeto de escrutínio da Justiça Eleitoral”.
Para o TSE
Por isso, o parecer sugere que a Corte de Contas encaminhe o processo ao TSE e à Procuradoria-Geral da República para “apurações e/ou demais providências que entenderem pertinentes”.
O relator do caso no TCU é o ministro Benjamin Zymler, que ainda vai decidir sobre o pedido para barrar o salário do ex-presidente da República. Se ele acatar a sugestão de encaminhar o pedido de investigação ao TSE e ao Ministério Público, o processo poderia ganhar sobrevida.
Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em junho, devido à sua participação na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, marcada por ataques – sem provas – às urnas eletrônicas.
No pedido para a apuração das irregularidades, Furtado escreveu que a utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário “é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.
Se o caso for mesmo encerrado no TCU sem ser despachado para o TSE, será uma rara vitória para Bolsonaro. Seus aliados costumam afirmar que a inelegibilidade foi só a “ponta do iceberg” de uma série de reveses que ainda virão nas diversas instâncias judiciais.
