Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2024
A equipe econômica apresentou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para o ano de 2025, na sexta-feira (30). O documento abrange vários temas importantes para a sociedade, como o valor do salário mínimo, dos investimentos, das emendas parlamentares, o reajuste aos servidores públicos e a ausência de aumento para o Bolsa Família.
O projeto de lei também confirmou o objetivo da equipe econômica de zerar o déficit no próximo ano e trouxe medidas de arrecadação que podem ser usadas pelo governo para tentar alcançá-lo. A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano.
Se não for aprovado até dezembro, o governo tem de executar, em 2025, 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês. A gestão do orçamento global só pode ser liberada após a sanção do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja os principais pontos
1) O governo enviou ao Congresso Nacional a proposta de que o salário mínimo suba para R$ 1.509 em 2025, aumento de R$ 97 em relação ao patamar atual, que é de R$ 1.412.
A proposta considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Lula, já aprovada pelo Congresso Nacional, com aumento acima da inflação. O valor proposto ainda é provisório. O salário mínimo serve de referência para 59 milhões de pessoas.
O valor definitivo, porém, será conhecido somente em dezembro deste ano — quando será divulgado o INPC de novembro (que serve de base para a correção).
2) O orçamento enviado ao Legislativo pela equipe econômica traz um objetivo de déficit zero para as contas do governo em 2025. Para analistas, porém, esse é um objetivo ousado. A projeção do mercado é de um rombo acima de R$ 90 bilhões no próximo ano.
Segundo a proposta, entretanto, a projeção é de que será registrado um rombo de R$ 40,4 bilhões no ano que vem. Isso ocorre porque está previsto o abatimento de R$ 41,1 bilhões em precatórios (sentenças judiciais).
Para este ano, a última previsão da área econômica é de um déficit de R$ 61,4 bilhões, valor que incorpora gastos extraordinários de R$ 28,8 bilhões para o combate às enchentes no Rio Grande do Sul (valores excluídos da meta fiscal).
O déficit zero buscado pelo governo, entretanto, está ligado a novas medidas de arrecadação, como o aumento da CSLL e dos juros sobre capital próprio — uma forma de distribuição de lucro, que incide sobre o acionista.
Ao todo, as medidas de arrecadação extra somam R$ 168 bilhões em 2025.
Além do aumento de impostos, o governo também conta com medidas renegociar dívidas tributárias, e receita com a retomada do voto de qualidade do Carf, entre outros.
Para tentar equilibrar o orçamento, o governo também informou que levará diante uma revisão de cadastros, algo que já havia sido anunciado anteriormente. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem tem direito, diminuindo as fraudes.
Estão sendo revistos os registros de quem tem direito ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem está no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no auxílio-doença, entre outros.
3) O Executivo propôs, na peça orçamentária, reajuste salarial de servidores públicos federais, além de reestruturações de carreiras, aprovadas ou em discussões no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias de Negociação.
Em 2023, o Orçamento aprovado pelo Congresso reservou R$ 11,6 bilhões para o reajuste dos servidores. Isso permitiu que o Planalto firmasse acordo com os servidores, naquele ano, para um reajuste salarial de 9% — formalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
4) O governo não propôs, no projeto da lei orçamentária de 2025, pelo segundo ano seguido, reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
O programa é a principal vitrine na área social do presidente Lula. O programa foi relançado pelo petista em março do ano passado. O valor médio pago às famílias está, atualmente, em R$ 681,09 por mês. Em agosto, o programa de transferência de renda está abrangendo 20,76 milhões de famílias.
5) O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional com a proposta de orçamento para 2025 também prevê R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.
