Por Bruno Laux | 2 de abril de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Cenário favorável
A sanção do Orçamento de 2025 pelo presidente Lula, prevista para esta sexta-feira, deve contribuir positivamente para a relação do Planalto com o Congresso Nacional. A partir da validação do texto, uma série de emendas parlamentares até então travadas deve receber liberação, gerando um cenário mais receptivo nas Casas Legislativas para a negociação de projetos de interesse do governo.
Urgência descartada
Driblando apelos da oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segue sinalizando que não vai acatar o pedido do PL para levar o projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro ao plenário. O chefe parlamentar indicou que somente baterá o martelo sobre o assunto após consultar todas as lideranças partidárias, o que dificilmente ocorrerá ainda nesta semana.
Obstrução estratégica
Frente à falta de resposta positiva da presidência da Câmara, o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a bancada deve manter os planos de obstrução dos trabalhos legislativos em protesto à estagnação do projeto da Anistia. Insistente em declarar urgência para a tramitação do texto, o deputado sinalizou que a proposta de debate do tema em comissão especial não atende aos interesses do partido.
Violação de direitos
Em outra frente de apoio aos envolvidos no 8 de Janeiro, o deputado Zucco (PL-RS) obteve aval da Comissão de Segurança Pública da Câmara para criar uma subcomissão destinada à investigação de supostas violações de direitos humanos contra os presos pelos atos antidemocráticos. O colegiado trabalhará na fiscalização in loco de denúncias sobre práticas do gênero no Sistema Penitenciário Brasileiro, de modo a apurar as respectivas responsabilidades político-administrativas e avaliar as condições a que os apenados estão sendo submetidos.
Solidariedade partidária
Dias após o ex-presidente Jair Bolsonaro ter atribuído à deputada federal Carla Zambelli (SP) a sua derrota nas eleições de 2022, o PL, partido de ambos, se manifestou em apoio à parlamentar. Em nota publicada nesta terça-feira, a legenda a descreveu como “uma voz firme na defesa da liberdade e dos valores conservadores”, além de se solidarizar com o quadro de saúde da deputada, que afirma estar enfrentando um episódio de depressão profunda.
Cadastro de condenados
Será analisado pelo Senado nas próximas semanas o projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que cria o Cadastro Nacional de Condenados. O sistema de consulta processual deve disponibilizar nome, CPF e uma foto do condenado, além da tipificação penal do crime, visando assegurar à população transparência e prevenção a situações de risco.
Restrição de doações
O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) quer proibir as empresas privadas de doar, ceder ou emprestar gratuitamente bem móvel ou imóvel para órgão ou autoridade pública. O paranaense alega que a utilização indevida dos bens doados pode gerar prejuízos ao erário e favorecer interesses particulares em detrimento do interesse coletivo.
PEC do Saneamento
O plenário do Senado realizou nesta terça-feira a terceira reunião para debater a PEC que inclui o saneamento básico como direito social na Constituição. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta precisa ainda ser discutida em outras duas sessões antes de ser submetida para votação em primeiro turno na Casa.
TDAH em foco
Pessoas que sofrem com o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade poderão ser definidas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. A determinação, proposta na Câmara pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), visa estender a designação recentemente concedida a pessoas com transtorno do espectro autista, frente aos impactos pessoais, sociais, acadêmicos e profissionais gerados pelo TDAH.
Editais da LIC
A Secretaria Estadual da Cultura está com dois novos editais abertos para ações relacionadas à Lei de Incentivo à Cultura, com previsão de R$ 40 milhões em investimentos. As seleções, com inscrições abertas até 31 de agosto, são destinadas a projetos das áreas de produção e fruição cultural e de patrimônio e espaços públicos de cultura.
Reutilização de apreendidos
O MPRS formalizou nesta semana a entrega de 48 aparelhos celulares com carregadores a escolas da região de abrangência da Promotoria Regional da Educação de Santa Cruz do Sul. A doação ocorre em meio às ações do programa Alquimia II, que, desde 2021, destina dispositivos do gênero apreendidos em contexto de criminalidade a estudantes das redes públicas de ensino, para acompanhamento de atividades escolares.
Laudos pós-catástrofe
A prefeitura de Porto Alegre lançou um novo chamamento público para o credenciamento de empresas interessadas na prestação de serviços de elaboração de laudos de casas atingidas pelas enchentes de 2024. O processo destina-se à descrição técnica da existência de vícios estruturais e de outros fatores que interferem na habitabilidade de imóveis situados em áreas geográficas impactadas pelo evento climático.
Indicação ao TRE
O TJRS elegeu nesta semana a desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez para o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do RS. A magistrada ocupará uma das vagas destinadas à classe de desembargadores, em decorrência do término do mandato do atual presidente da Corte eleitoral, Voltaire de Lima Moraes, previsto para maio.
Incremento de educadores
A Câmara Municipal recebeu nesta semana, para apreciação, o projeto da prefeitura de Porto Alegre que prevê a criação de 400 novos cargos efetivos para professor da rede municipal de ensino. A proposição dos novos postos de trabalho ocorre frente à necessidade de garantir número adequado de profissionais atuando nas escolas municipais, em meio ao “quase esgotamento” dos cargos já existentes.
Pluralidade na Capital
A vereadora Natasha Ferreira (PT) está mobilizando na Câmara Municipal uma proposta para declarar a Parada Livre de Porto Alegre como patrimônio cultural imaterial do município. Para a parlamentar, o evento anual representa “um reflexo da pluralidade que define a capital gaúcha”, o qual “promove a convivência pacífica entre diferentes grupos e culturas e simboliza um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
* Instagram: @obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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