O prefeito de Porto Alegre em exercício, vereador Idenir Cecchim, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que inclui o passe livre nos ônibus da Capital nos dias de eleição com voto obrigatório.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo em 3 de outubro e aprovado pela Câmara Municipal no dia 13 deste mês. Conforme a proposta, que altera a Lei Complementar nº 362, de 1995, serão contemplados os dias de eleições majoritárias e proporcionais em níveis federal, estadual e municipal.
“Na Câmara, demos a máxima celeridade regimental possível ao andamento e aprovação do projeto, na defesa da democracia e da paz nas eleições”, reforçou Cecchim. “Temos uma Câmara Municipal plural, que diverge mas também converge quando o interesse da cidade é notório”, afirmou o presidente em exercício do Legislativo, Giovane Byl.
“O projeto foi construído de forma democrática e coletiva, com diálogo com as demandas da população e a sensibilidade do Legislativo e do Executivo”, afirmou Cecchim.
“No dia 29 de setembro, antes do primeiro turno, o prefeito [Sebastião Melo] e integrantes da gestão estiveram no Ministério Público para definir acordo e viabilizar a gratuidade à população de baixa renda, na construção que envolveu ainda Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e a presidência da Câmara Municipal. Por decisão judicial, o dia 2 de outubro teve passe livre. Melo pontuou o debate nacional sobre incluir o financiamento do passe livre nas eleições. Em Porto Alegre, o custo supera R$ 1 milhão a cada dia da operação”, informou a prefeitura após a sanção da lei.
Mais Transporte
Em 2021, a prefeitura propôs e debateu com a sociedade e o Legislativo um conjunto de medidas para enfrentar a crise do transporte coletivo, que permitiram manter em R$ 4,80 a tarifa dos ônibus e não nos R$ 6,65 estimados. As providências incluíram a retirada gradativa dos cobradores, a redução à metade das isenções e a revisão do passe livre, junto com o aporte de R$ 100 milhões neste ano pelos cofres públicos.
Em nível nacional, não há prática entre as capitais de conceder passe livre nas eleições, inclusive porque a regra na organização do sistema eleitoral é o cidadão votar próximo ao domicílio.