O consumidor gaúcho terá mais uma ferramenta de proteção dos seus direitos. O governador Eduardo Leite sancionou nesta segunda-feira (8), mais um projeto de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos). Em defesa do consumidor gaúcho, a legislação prevê a obrigatoriedade de notificação do cliente antes da inscrição nos serviços de proteção ao crédito. Integrante da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia, o deputado é autor de outros cinco projetos sobre a pauta.
“No momento em que muitos gaúchos perderam tudo com as enxurradas no último mês de maio, essa lei vai proteger o consumidor de nosso Estado. Desta forma, as pessoas poderão adquirir novamente os móveis e reconstruir suas residências. Seguimos trabalhando na garantia dos direitos do consumidor gaúcho”, declarou Delegado Zucco.
O governador Eduardo Leite sancionou a lei na íntegra, em ato no Palácio Piratini. Também participaram o deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) e o deputado estadual Frederico Antunes (Progressistas).