O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou, na tarde desta terça-feira (3), o projeto de lei (PL) 024/19, que abre caminhos para regularizar, ampliar e captar investimentos para o Loteamento Porto Seco, na Zona Norte de Porto Alegre, onde são gerados cerca de 6,5 mil empregos diretos e indiretos em 67 empresas de logística e do ramo industrial. A nova lei acaba com a destinação de áreas públicas específicas e permite emitir matrículas de terrenos onde estão instaladas empresas já em operação. O documento contou também com a assinatura simbólica do presidente da Associação dos Proprietários e Usuários do Porto Seco, Delmar Roque Albarello.
O prefeito salienta que, após 28 anos em situação irregular, o complexo ganha novas perspectivas. Segundo Marchezan, terrenos vazios poderão ser objeto de permuta do Município, gerando contrapartida em investimentos para o desenvolvimento urbano e qualidade de vida na região. “A ideia de se fazer permutas é quando a gente entrega uma propriedade do Município e a iniciativa privada realiza ali um investimento de interesse público. Esse é o próximo passo a ser estudado, para que o ambiente empreendedor busque elevar a qualidade de vida das pessoas”, explica.
Para o presidente Albarello, a sanção do PL 024/19 representa um marco ao progresso do complexo empresarial. “Há 12 anos não se constrói nada no Porto Seco, porque faltava este documento. Agora, ele nos encaminha para outro resultado, abre caminhos para a busca de investimentos. O que nós queremos do poder público é exatamente isso: o destravamento, que nos deixem produzir. Aqui vai ter muito mais progresso”, afirma.
Ele diz também que a intenção dos empresários associados é negociar e viabilizar matrículas de áreas que significam a expansão da capacidade produtiva do Porto Seco. “Com a compra dessas áreas, talvez passaremos a 7 mil ou 8 mil funcionários diretos. Além disso, com a atuação da Fraport [empresa que administra o Aeroporto Salgado Filho], talvez triplicaremos o volume de passageiros e o volume de cargas em Porto Alegre. Se não tivermos essas áreas para instalar empresas aqui, poderemos perder esses investidores para outros municípios”, avalia.
O gerente de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral do Município, Luciano Varela, apresentou características técnicas da planta da região e o impacto das mudanças. “Estamos fazendo uma correção: unificando lotes para depois reparcelá-los, de acordo com a realidade daqui. A boa notícia é que os documentos já tramitam no registro de imóveis para que se emitam essas matrículas individualizadas. Depois disso, as empresas que já estão instaladas terão as matrículas transferidas para o seu nome”, detalha.
Também participaram da solenidade, na sede da Associação dos Proprietários e Usuários do Porto Seco, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário; o vice-presidente da Associação, Elso Krüger; diretores e integrantes do Conselho Fiscal da entidade, além de empresários atuantes na região.