O governador gaúcho Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira (04), cinco projetos de lei de autoria de deputados estaduais.
“Sancionamos hoje leis importantes propostas pelos nossos deputados, que mostram a qualidade do parlamento gaúcho. São leis para trazer mais transparência ao serviço público, valorizar eventos culturais, intensificar o combate à violência contra a mulher, combater crimes rurais e também fomentar a atividade econômica. São demandas da nossa sociedade que recebem voz e representação na Assembleia Legislativa e que hoje o governo do Estado formaliza”, disse o governador.
O ato ocorreu no salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, com participação de secretários estaduais, parlamentares e prefeitos.
Projetos de lei sancionados
• Projeto de lei 281/2020
Proponente: deputado Giuseppe Riesgo
Ementa: altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
• Projeto de lei 181/2019
Proponente: deputada Kelly Moraes
Ementa: veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
• Projeto de lei complementar 111/2017
Proponente: deputado Sérgio Turra
Ementa: altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências.
• Projeto de Lei 270/2020
Proponente: deputados tenente-coronel Zucco, Sérgio Turra e Edson Brum
Ementa: institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.
• Projeto de Lei 274/2021
Proponente: ex-deputado Clair Kuhn
Ementa: Instituti a carteira de identidade do empreendedor rural e dá outras providências.