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Saneamento do IPE Saúde tem como única saída, aumento das contribuições dos servidores

Governo do Estado apresentou aos deputados proposta com profundas alterações na estrutura de receitas do IPE Saúde. (Foto: Divulgação)

Os números colocados não deixam margem de dúvida: não existe outra alternativa realista para o saneamento financeiro do IPE Saúde, fora do reajuste das contribuições dos servidores. O projeto defendido pelo governo leva em conta que atualmente o IPE Saúde tem uma alíquota mensal linear para todos os servidores, o que é insuficiente para fazer frente às despesas. Uma alternativa apresentada no projeto será ampliar a contribuição ao IPE conforme a idade do usuário do plano. Em números, o governo está propondo aumento da contribuição de 3,1% para 3,6% para adesão ao IPE Saúde, mas cria um teto que limita esse desconto salarial de acordo com a idade do titular.

Os números seriam estes: para os mais jovens, o desconto máximo mensal será de R$ 219 e, para quem tem 59 anos ou mais, o limite será de R$ 1.254,75. A inclusão de dependentes também será cobrada. O custo para adesão de cada familiar, pela proposta, ficaria entre R$ 49,28 (dependente mais jovem) e R$ 501,90 (dependente com 59 anos ou mais).

Embora a maioria dos deputados da base concorde que será necessário aumentar a receita a partir das contribuições dos servidores, certamente os números apresentados pelo governo deverão ser negociados. Para mostrar aos seus eleitores que também são protagonistas, muitos deputados já acenam com emendas, para garantir a aprovação do projeto. A situação hoje é crítica, e parte dos médicos conveniados paralisaram atendimentos no dia 10 de abril e prometeram manter até 2 de maio.

Ex-presidente do IPE Saúde vê falta de dados

Um dos deputados que conhece mais profundamente a questão, Marcus Vinicius (PP), que já foi presidente do IPE Saúde, reagiu com cautela, aos números apresentados pelo governo. Ele prefere não comentar as aliquotas apresentadas no projeto, justificando que “não tive acesso ao cálculo atuarial.” A decisão pelo legislativo poderia no entanto, estar trazendo para os deputados um desgaste desnecessário, “já que o Conselho de Administração do IPE Saúde tem autonomia para deliberar sobre os reajustes”, alerta o deputado.

Foro de São Paulo prepara-se para receber aliados de Cuba, Nicarágua e Venezuela

O Foro de São Paulo, o movimento que reúne o baixíssimo clero da política internacional, está de volta, preparando o próximo encontro de partidos de extrema esquerda da América Latina. O grupo deverá fazer em Brasília uma reunião no fim do mês de junho, de acordo com informação do jornal Folha de S.Paulo. Um dos partidos integrantes da organização é a Frente Sandinista de Libertação Nacional, partido do ditador da Nicarágua, Daniel Ortega.Também fazem parte o Partido Socialista Unido da Venezuela, do ditador Nicolás Maduro, e o Partido Comunista Cubano.

Deputados acionam Comissão de Ética contra petista

A comissão de ética da Assembleia gaúcha recebeu requerimento dos deputados Rodrigo Lorenzoni, Adriana Lara e Paparico Bacchi, do PL, e Professor Claudio, do Podemos, para a abertura de processo ético disciplinar contra o deputado Leonel Radde, do Partido dos Trabalhadores. Segundo o requerimento, Radde afirmou em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia que examinava o caso do afastamento do professor Flávio Luiz Gabardo, diretor de uma escola de Jacutinga, que estava presente, que “quando dez pessoas estão numa mesa e um nazista se senta, e ninguém se levanta, nós não temos mais um nazista, nós temos onze nazistas, e é por isso que me levanto dessa mesa agora, obrigado”. Os deputados reagiram à acusação, e pediram que a Corregedoria do Legislativo se pronuncie sobre o caso.

EUA e União Européia lembram a Lula que “a Ucrânia foi invadida pela Rússia”

As recentes declarações do presidente Lula, culpando a Ucrânia pela guerra, e sugerindo que o país entregue a Criméia à Rússia, continuam gerando perplexidade internacional. Alguns dão o desconto pelas bobagens, à senilidade do dirigente brasileiro, com 77 anos, e saúde debilitada. Em conversa com jornalistas na segunda-feira, 17, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Kirby, relembrou que a Ucrânia foi invadida, e disse que o presidente Lula “repete propaganda russa e chinesa como papagaio, sem olhar os fatos” e completou dizendo que os comentários do petista foram “equivocados”, referindo-se à fala de Lula de que “é preciso que os Estados Unidos parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz”. O porta-voz de Assuntos Externos da União Europeia, Peter Stano, também respondeu a Lula e afirmou que o prolongamento do conflito é culpa da Rússia.
“Não é verdade que os Estados Unidos e a União Europeia estão ajudando a prolongar o conflito. Nós oferecemos inúmeras possibilidades à Rússia de um acordo de negociação em termos civilizados”, afirmou o porta-voz do bloco europeu, lembrando a Lulaque “a Ucrânia foi invadida pela Rússia”.

TRF1 responsabiliza União por sequelas pós-vacina e a condena a pagar indenização

A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais à parte autora, acometida de Transtorno Específico do Desenvolvimento Motor, decorrente de sequela pós- vacina. Foi no julgamento do processo 0042324-75.2012.4.01.3700A. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parcialmente o pedido da União ereduziuo pedido inicial de R$ 400 mil, fixando os danos materiais em R$ 200 mil e uma pensão de um salário-mínimo mensal. De acordo com os autos, a autora nasceu saudável e aos seis meses após tomar dose da vacina Tetravalente (DTP + HIB) e Anti-Pólio, sofreu a sequela denominada Encefalomielite pós-vacinal, tendo desenvolvido Transtorno Específico do Desenvolvimento Motor (CID 10 – F82), além de Paralisia Cerebral Espástica, Paralisia Cerebral Infantil, Convulsões e Desnutrição, de acordo com o laudo.

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