O governador em exercício de São Paulo, deputado Cauê Macris (PSDB), sancionou uma lei que pune administrativamente a discriminação religiosa. A Lei Nº 17.157/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (20). De acordo com a Secretaria da Justiça, os conflitos poderão ser resolvidos ‘via mediação’. Entretanto, quando não houver conciliação, será instaurado um processo administrativo. O projeto de lei é da deputada Leci Brandão.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade Crença, acolherá as denúncias por meio da sua ouvidoria. O formulário pode ser acessado no endereço eletrônico: https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=106
O Fórum
O Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, da Secretaria da Justiça, foi criado por lei para implantar políticas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e para estabelecer um canal de diálogo entre as religiões. O Fórum conta com 101 membros, entre eles representantes de 30 segmentos religiosos e indicados do poder público e da sociedade civil.