Por Flavio Pereira | 16 de abril de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assumiu ontem a condição de pré-candidato à reeleição. Foi durante um encontro realizado no Centro de Porto Alegre, com a presença de vereadores, deputados estaduais e federais, e dirigentes de partidos que já anunciaram publicamente apoio. Foi o caso do PL, PP, PRD, Podemos e do Republicanos. Até mesmo partidos como o PSD, que tem a pré-candidata, Cláudia Araújo, que esteve no palco, e o Cidadania, que está federado com o PSDB, mas já anunciou que defende candidatura própria. Sebastião Melo prometeu uma campanha sem ódio e anunciou que em breve anunciará o seu vice, que “sairá de uma construção coletiva” com os partidos da base, avaliando: “que bom que haja vários partidos que queiram ser vice, é da riqueza do processo”.
Gabriel Souza justificou ausência no ato de Melo
O vice-governador Gabriel Souza, que está no exercício do governo, ligou ontem pela manhã para o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, justificando que não poderia participar do ato político porque cumpria agenda em Brasília.
Elon Musk diz ao Congresso dos EUA que STF exigiu que ele descumprisse as leis
Ontem, o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), voltou à carga ao responder ao pedido do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos para que forneça informações sobre as ordens do Supremo Tribunal Federal do Brasil em relação à moderação de conteúdo. Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. respondeu ao Comitê: “As leis dos Estados Unidos impedem X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes está exigindo que façamos”.
A volta do projeto de Rodrigo Lorenzoni que extingue decretos que aumentam impostos
O governo do Estado tem prazo até esta terça-feira (16) para encaminhar à Assembleia Legislativa as suas razões na defesa da edição dos decretos que suspendem incentivos fiscais para diversos setores da economia. A proposta do Projeto de Decreto Legislativo suspendendo os decretos do Executivo, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, líder do PL, receberá até o dia 24 novo parecer da deputada Delegada (PSDB) para ser submetido ao reexame da Comissão de Constituição e Justiça. O tema será levado novamente ao plenário da Assembleia.
Corregedor atropela a lei e afasta magistrados que, segundo a Ajufe, cumpriram seu dever na Lava-Jato
O Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão afastou ontem do cargo dois dos mais respeitáveis desembargadores federais do TRF-4, em Porto Alegre: Thompson Flores, ex-presidente do TRF4, que chegou a ser cotado para vaga no STF, e Loraci Flores de Lima, além da juíza federal Gabriela Hardt, do juiz federal Danilo Pereira Júnior. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considerou a decisão descabida e ilegal, porque a decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão não respeitou o ordenamento legal, eis que a medida só poderia ser tomada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O órgão com a competência natural para deliberar por tal afastamento é o plenário do Conselho Nacional de Justiça, tanto que [está] pautada a matéria para julgamento na sessão de amanhã, (16), revelando-se inadequado o afastamento por decisão monocrática e na véspera de tal julgamento”, afirma a associação.
OAB anuncia conquista histórica: projeto de isenção de custas para a advocacia
O presidente da OAB gaúcha, advogado Leonardo Lamachia, comemorou ontem a vitória da proposta dos advogados com a aprovação pelo órgão especial do Tribunal de Justiça, do Projeto de Lei que será remetido à Assembleia Legislativa dispensando o adiantamento de custas nas execuções de honorários.
Para Lamachia, a aprovação da proposta da OAB pelo órgão especial do TJ-RS “é um passo importantíssimo rumo à isenção do pagamento de custas processuais nas execuções dos honorários de sucumbência. Um trabalho de articulação da nossa gestão junto ao Tribunal de Justiça desde janeiro de 2022. Se aprovada pela Assembleia, será a maior conquista legislativa estadual de todos os tempos da ordem gaúcha, um compromisso da nossa gestão”.
Uma conquista muito esperada pela advocacia gaúcha está cada vez mais próxima de se tornar realidade! Desde o primeiro dia de trabalho da atual gestão, iniciada em 2022, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, juntamente com a diretoria da Ordem, tem buscado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a aprovação do Projeto de Lei que dispensa o adiantamento do pagamento de custas judiciais nas execuções de honorários sucumbenciais e atribui a responsabilidade ao vencido, consubstanciando-se em verdadeira isenção das custas para a advocacia. Nesta sexta-feira, dia 12 de abril, o Órgão Especial do TJ-RS aprovou o anteprojeto que altera a lei da Taxa Única de Serviços Judiciais e que agora deverá ser apresentado na Assembleia Legislativa do RS.
Professora Rita Beatriz Pimenta
O colunista leva ao jornalista e ministro da SECOM Paulo Pimenta, bem como aos seus familiares, os sinceros sentimentos de pesar pela passagem da sua mãe, a professora Rita Beatriz Severo Pimenta, ontem em Brasília, aos 90 anos. O colunista foi aluno da professora Beatriz no Colégio Estadual Maria Rocha em Santa Maria, onde ela realizou dedicado trabalho, lecionando por muitos anos.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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