Uma nota informativa com os critérios técnicos necessários para a fiscalização da instalação e do funcionamento de alojamentos de trabalhadores no Rio Grande do Sul foi publicada pela Secretaria da Saúde (SES), por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), na quinta-feira (2). O objetivo é orientar as Vigilâncias em Saúde dos municípios sobre as medidas de proteção e de prevenção para evitar ou reduzir as doenças e acidentes relacionados ao trabalho, de acordo com a legislação.
“Esta nota tem o objetivo de proteger a saúde, fiscalizar os ambientes e permitir que os municípios possam notificar sempre que encontrarem alguma situação que não está de acordo com as orientações básicas”, explicou a secretária da Saúde, Arita Bergmann. “A exemplo de outros regramentos sanitários, por exemplo, em relação aos cuidados com idosos, tem orientações técnicas sobre os ambientes, quanto a infraestrutura, alimentação e cuidados com a saúde.”
No caso da infraestrutura, é exigido que os alojamentos sejam ventilados, contem com iluminação e sejam revestidos com materiais que garantam isolamento térmico e acústico, proteção contra a umidade e segurança contra incêndio. Também devem incluir água potável, instalações sanitárias, sistema de esgoto, chuveiro com água quente e fria e separação por gênero, além de boas condições de organização, conservação, higiene e limpeza, compatíveis com o número de trabalhadores.
Quanto à alimentação, é vedado o preparo de refeições dentro dos quartos. A existência de um local para refeições deve contar com assentos e mesas, balcões ou similares suficientes para os trabalhadores, meios para conservação e aquecimento das refeições, local e material para lavagem de utensílios usados na refeição e água potável para consumo. Se a refeição for fornecida por empresa terceirizada, ela deve seguir as boas práticas para serviços de alimentação.
No caso das condições de saúde, é recomendado que a pessoa com sintomas seja avaliada em um serviço de saúde, evitando possível disseminação entre outros trabalhadores. A Secretaria da Saúde recomenda atenção especial às doenças respiratórias; doenças transmitidas por água e alimentos; intoxicações exógenas; e doenças e agravos relacionados ao trabalho, que devem ser reportadas de imediato à vigilância em saúde municipal.
É orientado ainda que os empregadores incentivem os trabalhadores, na admissão, a atualizar a vacinação contra covid, influenza (gripe), hepatite B e outras doenças, assim como de forma periódica, de acordo com o calendário e levando em consideração as atividades exercidas. A norma veda a permanência de pessoas doentes no alojamento.
“Nós fazemos a vigilância para que o trabalho não ocorra em condições que venham a agravar a saúde do trabalhador”, destacou Arita. “A nota oferece um referencial aos municípios para que possam ver, quando forem fiscalizar um alojamento coletivo e transitório, critérios para verificar onde as pessoas estão hospedadas, se há sanitários, onde fazem as refeições, as condições de higiene e cuidados com a alimentação.”