A equipe da Ufisc (Unidade de Fiscalização Ambiental) da Smams (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade) e técnicos da Unea (Unidade de Educação Ambiental) visitaram, na manhã desta quarta-feira (12), cerca de 71 pontos e estabelecimentos comerciais no entorno do bairro Azenha, entre as avenidas Princesa Isabel e Dr. Carlos Barbosa, em Porto Alegre. A ação fez parte das ações semanais da prefeitura para fiscalizar o uso irregular de propaganda e orientar sobre a utilização correta.
O agente Luciano Pandolfo Cardoso, chefe do Departamento de Fiscalização de Poluição Visual da Smams e coordenador das atividades, explica que a obstrução irregular das calçadas é uma preocupação constante.
“Realizamos a terceira etapa de uma série de vistorias. Os comerciantes receberam material informativo sobre a regulamentação do tema e os procedimentos para legalização dos materiais colocados inadequadamente sobre as calçadas. A ação da prefeitura é, primeiramente, educacional e preventiva”, observa Luciano.
Ele acrescenta que é fundamental que os lojistas compreendam que a retirada de materiais das vias públicas e a desobstrução da passagem de pedestres são para melhorar a qualidade de vida da população. As equipes retornarão aos locais onde vêm sendo feitas as abordagens educativas, além de continuarem fiscalizando outros pontos.
A obstrução de calçadas com faixas, banners do tipo vela e cavaletes é proibida pela lei municipal 8.279/99, alterada pelas leis 8.882/02, 9.946/06, 10.385/08, 10.828/10 e 10.940/10, e regulamentada pelo decreto municipal 18.097/12.
Materiais instalados irregularmente podem ser apreendidos e os responsáveis, multados. No último dia 6 de janeiro, os técnicos percorreram um trecho de cerca de quatro quilômetros nas avenidas Edu Chaves e Souza Reis, em direção ao aeroporto, onde foram visitados 39 estabelecimentos.