Por Redação O Sul | 30 de março de 2025
A estratégia de mostrar a disparidade entre as alíquotas tributárias pagas por trabalhadores assalariados e o grupo mais rico da população deve ajudar o governo federal a obter sinal-verde do Congresso Nacional à taxação de quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. A avaliação é do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Ele avalia o “elevado índice de aprovação da proposta entre os contribuintes” tende a se refletir no posicionamento dos parlamentares.
Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, Barbosa frisou que o Legislativo é sensível à opinião pública” e que isso é decisivo com a aproximação de mais um ano de eleições: “A gente não pode esquecer que quase todos eles pretendem se candidatar à reeleição.” Confira, a seguir, as principais considerações do executivo ao periódico.
– A taxação dos milionários tem chance de ser aprovada?
Acho que sim. O Congresso é muito sensível à opinião pública, e a gente está vendo que a maioria da população, quando informada, é favorável não só à isenção até R$ 5.000, mas também ao imposto mínimo. As pessoas sentem essa injustiça que é uma enfermeira pagar mais Imposto de Renda que um milionário. Elas não querem que essa injustiça permaneça. Você vê índices de aprovação muito elevados da proposta.
– Os parlamentares são sensíveis mesmo à opinião pública? Em outros temas eles não foram.
Sim. A gente não pode esquecer, todos eles têm que se candidatar à reeleição. É um fator importante na consideração. No começo, pode ter tido uma visão de que essa nova forma de tributo vai ser impopular ou neutra para a população. Mas a injustiça é tão grande que, quando revelada, gera um sentimento de indignação.
– Os trabalhadores estão pagando, na média, 10% de IR. Tem trabalhador que chega a pagar 27,5%, e uma minoria de 141 mil pessoas está pagando 2,5%. Tem injustiça maior do que essa? Um milionário pagar um quarto de imposto que uma professora paga.
Contatos com parlamentares
– A Fazenda já conversou com alguns parlamentares?
Já e a recepção é muito boa. Temos conversado com gente de todos os campos políticos. Estive, por exemplo, na Frente Parlamentar do Empreendedorismo e não ouvi críticas de exagero. Tem um reparo ou outro, mas não vi nenhuma objeção significativa.
– O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou em cortar gastos tributários. Isso põe em risco o imposto mínimo?
A fala do presidente foi perfeita. Vai na linha de redistribuir o ônus da tributação. Agora, ao estabelecer uma alíquota mínima de 10%, estamos atacando vários gastos tributários de uma vez.
– O que acontece se o Congresso não aceitar a retenção de 10% na fonte sobre os dividendos?
Já conversei com vários parlamentares e não vejo essa possibilidade. Tanto a opinião pública quanto os próprios parlamentares estão entendendo o projeto. A retenção garante a questão da inadimplência. Você faz a retenção do IR na folha de pagamento, por exemplo, do trabalhador, para evitar cobrar depois. Acontece em aplicações financeiras. É natural que seja feita assim com o dividendo. A gente não trabalha com a possibilidade de não ter retenção. Se não tiver retenção, fica sem receitas para 2026 e não tem condições de aprovar o projeto. Fica sem compensação.
– Por que o governo não comprou a briga para tributar as verbas indenizatórias do serviço público, os chamados “penduricalhos”?
Não é que a gente não comprou a briga. Existe um entendimento do Judiciário de que indenizações não são renda e não podem ser tributadas. A grande questão é se são realmente indenizações. Isso vai além do imposto mínimo que a gente está criando. Mesmo se considerasse a verba indenizatória como renda, é muito difícil que eles fossem abarcados pelo imposto mínimo. Eles estão sujeitos às retenções e já pagam em geral alíquota máxima de 27,5%.
Populismo e inflação
– O projeto vai isentar de IR quase 90% das pessoas. Isso não é populismo?
Não. É resultado direto da desigualdade social brasileira, porque os 10% restantes ficam com 60% da renda do Brasil. Estamos simplesmente reconhecendo uma realidade. A renda no Brasil está concentrada em uma parcela pequena da população.
– A isenção não vai gerar inflação?
Tenho certeza de que o BC atuará de maneira firme para manter a inflação na meta. Agora, não podemos adiar reformas estruturais importantíssimas por questões conjunturais. (com informações da Folha de São Paulo)
