Por Redação O Sul | 11 de março de 2024
Programa Remessa Conforme zerou os impostos federais para compras de até US$ 50 em e-commerces do exterior
Foto: ReproduçãoO Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) vai se reunir na próxima quarta-feira (13), em Brasília, para iniciar as discussões sobre o aumento de 17% para 25% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços) para compras em sites internacionais, como Shopee, Shein e Ali-Express.
O imposto é cobrado apenas nos estados e foi definido em junho do ano passado, quando passou a valer o programa Remessa Conforme do governo federal. A proposta zerou os impostos federais para as compras em e-commerces internacionais de até US$ 50 (equivalente a R$ 248,67 na cotação atual) para empresas registradas junto à Receita Federal.
O ajuste da alíquota é apenas um dos temas na pauta dos secretários. A reunião foi marcada para discutir a regulamentação da Reforma Tributária, em que alguns dos projetos de lei estão prestes a sair do Ministério da Fazenda.
Mesmo assim, para a alteração ocorrer, é necessário um consenso entre os secretários em torno da alíquota e precisa de um convênio celebrado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Para isso, é preciso convocar uma reunião extraordinária do Conselho ou aguardar o encontro previsto para acontecer em 12 de abril, em Fortaleza. Caso a mudança ocorra, só poderá valer a partir de 2025, por conta do princípio de anterioridade tributária que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cobrança de qualquer tributo no mesmo exercício financeiro.
