Os secretários de saúde estaduais e municipais de Saúde publicaram uma nota neste sábado (5) no site do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), pedindo que o governo federal adquira todas as vacinas contra a Covid-19 com eficácia e segurança comprovadas, assim como imunize toda a população brasileira o mais breve possível por meio de um Plano Nacional de Imunizações unificado.
“O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) reiteram a defesa da incorporação pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) de todas as vacinas contra a Covid-19, com reconhecidas eficácia e segurança, especialmente as que já estão sendo testadas no Brasil, considerada, ainda, a necessidade de se alcançar a imunização de toda a população brasileira, com a máxima brevidade”, afirmaram os secretários em uma nota.
As entidades alertaram para os perigos de uma falta da coordenação nacional e eventual adoção de diferentes cronogramas e grupos prioritários para a vacinação nos diversos estados, o que dificultaria o acesso universal à vacina no Brasil.
“É urgente que os processos de avaliação para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19, a logística de aquisição de insumos, o sistema de informações, a definição das estratégias de monitoramento e avaliação da campanha e, principalmente, a aquisição das vacinas estejam sob a coordenação do Ministério da Saúde, responsável pelo PNI, como medida para garantir a equidade entre os entes subnacionais”, destacou a nota.
O documento ainda afirmou que o PNI é um patrimônio do Brasil que deve ser transparente e pautado pelos fundamentos da Ciência e interesses da população.
Em entrevista em novembro, o presidente do Conass, Carlos Lula, já havia defendido que o Brasil tenha medidas nacionais coordenadas pelo governo federal no programa de imunização contra o coronavírus.
Em setembro, a Confederação Nacional de Saúde (CNS) entrou com ação contra uma lei que estabelece que governo locais têm autonomia para requisições de bens e serviços privados para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 sem autorização prévia do Ministério da Saúde. Segundo a CNS, o uso dessa requisição sem controle prévio da União “perturba a eficácia” de uma política única de enfrentamento da crise sanitária. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a autonomia de estados e municípios.