Brasil Secretários estaduais da Fazenda reúnem-se com autores de proposta de reforma tributária
Por Redação O Sul | 13 de agosto de 2019
Secretários estaduais da Fazenda se reuniram nesta terça-feira (13) com o economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), e com o deputado Baleia Rossi (PSDB-SP), autores de uma das propostas de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados. As informações são do portal G1.
Os secretários repetiram o pedido de excluir o governo federal do comitê gestor do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) – tributo sobre consumo previsto na proposta.
Com isso, a União não poderia participar, por exemplo, das decisões sobre a definição de alíquotas para o novo tributo, que substituiria outros cinco (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
De acordo com o deputado Baleia Rossi, a proposta dos secretários de Fazenda não impede o avanço da tramitação da reforma tributária.
“A comissão especial vai ter de discutir no mérito, mas pode avançar dando tranquilidade para todos os governadores e secretários de Fazenda”, declarou.
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, secretário estadual de Fazenda do Piauí, afirmou que, no encontro, Appy e Baleia Rossi avaliaram que tirar a União do Comitê Gestor do IBS é um “debate político e não uma questão técnica”.
Além de mudanças no comitê gestor do IBS, os secretários de Fazenda dos Estados também pedem: criação de um fundo de desenvolvimento regional e de um fundo de equalização de perdas de receitas; tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus; definição da justiça estadual como fórum adequado para as demandas de contencioso administrativo sobre o noto tributo; base ampla de incidência do IBS, sobre bens, serviços, direitos, incluindo serviços digitais.
Para Baleia Rossi, todas as propostas são pertinentes e não mexem na estrutura básica do projeto.
“São sugestões complementares que visam melhorar a ideia. Portanto, acredito que a gente vá conseguir avançar no debate de cada uma das ideias, melhorar o texto e ganhar em qualidade”, concluiu.
Fonteles, do Comsefaz, diz que há convergência com os autores da proposta sobre a criação de um fundo de desenvolvimento regional.
Esse fundo possibilitaria que as regiões menos desenvolvidas não precisassem mais conceder benefícios fiscais para atrair empresas.
A proposta final dos secretários de Fazenda, porém, ainda tem de ser aprovada pelos governadores.
Se conseguir esse aval, a proposta dos secretários será apresentada como complemento à PEC (proposta de emenda constitucional) de reforma tributária de Appy e Rossi.
A expectativa do presidente do Comsefaz é submeter o texto aos governadores ainda neste mês.
Proposta em discussão
A proposta de Appy e Baleia Rossi já passou pelo crivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e teve instalada comissão especial para discuti-la.
Além de substituir cinco tributos pelo IBS, a proposta também contempla a cobrança do imposto no destino, ou seja, onde os produtos são comprados e não na origem, onde são produzidos.
Também prevê a substituição do atual sistema pelo novo IBS em até dez anos. Os dois primeiros anos seriam um período de teste – os oito anos seguintes, o período de transição propriamente dito.
Além disso, o projeto também veda quaisquer benefícios fiscais. A exceção são os sistemas de devolução para as famílias mais pobres.
Posição do governo federal
O governo federal informou que pretende apresentar uma proposta de reforma tributária que englobaria, no tributo sobre o consumo, somente impostos federais.
A área econômica do governo também estuda propor um tributo sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, para desonerar a folha salarial das empresas.
A proposta deve mudar o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (com possibilidade de limitar as deduções de despesas médicas) e das empresas (reduzindo a alíquota do IR, mas instituindo cobrança da distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas).
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