O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou sigilo 4-5 no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas. Para garantir segurança absoluta, apenas um desembargador e um juiz que trabalham diretamente com Moraes têm acesso ao inquérito de 884 páginas. Também por precaução, o ministro decidiu trabalhar desconectado da internet e orientou que seus assessores façam o mesmo.
O relator deve remeter na segunda-feira (25) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final do inquérito. Nele, Bolsonaro e 24 militares são indiciados por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Há, ainda, o agravante de um grupo específico ter tramado o assassinato triplo — do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.
Para o ministro-relator, manter o sigilo absoluto sobre o inquérito permite que ele e seus assessores mais próximos consigam trabalhar de forma contínua e segura. Porém, anteriormente, Moraes levantou o sigilo do relatório final nas investigações de fraude dos cartões de vacina e dos desvios de joias sauditas e outros itens do acervo presidencial. Nos dois casos, Bolsonaro foi indiciado.
O relatório final do inquérito chegando às mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ele decidirá o que fazer. Pode apresentar denúncia imediatamente, solicitar mais diligências — mais investigações — ou arquivar. Para quem acompanha o caso, a tendência é de ele apresentar denúncia ou pedir mais apuração. A pessoas mais próximas, avisou que os casos do golpe, vacinas, joias são conexos — ou seja — devem ser tratados conjuntamente.
Já está com Gonet um material robusto de inquéritos sobre vacinas e joias do acervo presidencial. O inquérito do golpe engloba ainda um complexo plano que poria fim ao Estado Democrático, executaria políticos de peso, imporia milícias digitais e uma série de outras ações em 2022 — período pré e pós-eleitoral. A perspectiva é que o desenrolar do caso, como uma possível denúncia, fique para os primeiros meses de 2025.
Só em 2025
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse a interlocutores que “dificilmente” concluirá ainda neste ano a análise do material apresentado pela Polícia Federal.
A análise do material também levará em conta outras investigações, a exemplo do extravio de joias sauditas e fraude no cartão de vacina.
A Procuradoria-Geral da República pode, além de denunciar os envolvidos, optar pelo arquivamento ou pedir novas diligências. A decisão sobre cada um dos 37 indiciados é individualizada.
Esta é a terceira vez que a PF diz haver indícios de crimes nas condutas do ex-presidente. Em julho, a corporação concluiu que Bolsonaro cometeu os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa ao atuar para desviar joias dadas de presente pela Arábia Saudita enquanto era presidente.
A PF também indiciou Bolsonaro em março pelos crimes de inserção de dados falsos e associação criminosa por participação em esquema de fraude em registro no cartão vacinal contra a Covid-19.
Até agora, a PGR não apresentou denúncia contra o ex-presidente em nenhum dos casos. As informações são do jornal Correio Braziliense e do portal de notícias CNN.