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Bruno Laux Segurança pública, reforma da renda e regras no digital: Planalto apresenta lista de prioridades na Câmara para o biênio 2025-2026

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Segurança pública, reforma da renda e regras para o ambiente digital serão algumas das prioridades do governo federal na Câmara dos Deputados para 2025 e 2026. (Foto: Reprodução)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Prioridades do biênio

Segurança pública, reforma da renda e regras para o ambiente digital serão algumas das prioridades do governo federal na Câmara dos Deputados para 2025 e 2026. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregou nesta quarta-feira um documento ao chefe da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), listando 48 propostas em seis eixos principais considerados prioritários pelo Planalto para os próximos dois anos.

Disposição ao diálogo

Em meio ao “tarifaço” de Donald Trump sobre a importação de aço e alumínio pelos EUA, o vice-presidente Geraldo Alckmin sinalizou nesta quarta-feira que o governo brasileiro vai procurar o líder norte-americano para encontrar um “bom entendimento”. O número dois do Planalto garantiu que o Brasil está disposto ao diálogo com a Casa Branca e sugeriu o estabelecimento de cotas de isenção para os produtos citados com um caminho possível.

Posicionamento unânime

Também atento à relação Brasil-Trump, o chefe da Secom da Presidência, Sidônio Palmeira, orientou um movimento de unidade dos integrantes do governo federal nas manifestações sobre a relação com o governo norte-americano. Tentando evitar a repetição de deslizes de ministros, o chefe da Secretaria recomendou às lideranças da Esplanada a alinharem seus discursos com as orientações do Planalto.

Impasse no Amazonas

O presidente Lula sinalizou nesta quarta-feira ser favorável à liberação do Ibama sobre a autorização para pesquisa de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. Ainda que reconhecendo a necessidade de ampla pesquisa no local antes do avanço na atividade, o chefe do Planalto afirmou que o órgão não pode “ficar nesse lenga-lenga” no entorno da decisão, pontuando que, por vezes, a entidade parece “um órgão contra o governo”.

Impasse no Amazonas II

Como esperado, a fala de Lula sobre o Ibama desagradou um conjunto de entidades ligadas ao meio ambiente, que consideraram o posicionamento do presidente da República como “ofensivo” e “inadmissível”. Organizações do setor criticaram a pressão política sobre o processo de licenciamento de ações do gênero, destacando que as decisões do Instituto são tomadas de forma criteriosa, transparente e responsável, baseadas em aspectos técnicos, legais e científicos.

AdaptaCidades

O Ministério do Meio Ambiente lançou nesta quarta-feira a iniciativa AdaptaCidades para apoiar estados e municípios com recursos técnicos e financeiros destinados ao desenvolvimento de estratégias e planos de adaptação à mudança do clima. A iniciativa, oferecida para todas as unidades federativas do país, já conta com manifestação de interesse de onze estados, incluindo o RS.

Segurança escolar

O projeto de lei do senador Marcos do Val (Podemos-ES) que estabelece as responsabilidades dos estados, do DF e dos municípios pela segurança das escolas está aguardando apreciação na Comissão de Educação do Senado. A medida prevê prioridade das ações propostas para escolas localizadas em áreas de risco, com base em monitoramento e histórico de violência.

Interligação internacional

O Brasil e o Uruguai assinaram nesta quarta-feira um acordo destinado à ampliação da interligação internacional de energia elétrica entre as duas nações. O tratado prevê, entre outros pontos, a transferência do ponto de entrega da energia uruguaia da Subestação de Energia (SE) Presidente Médici, que opera com 230 quilovolts (KV), para a SE Candiota II no RS, que funciona com 525 KV.

Lei das Falências

O avanço do projeto de lei que atualiza a “Lei das Falências” no Brasil está entre as 25 prioridades elencadas pelo governo federal ao Congresso na área da economia para 2025. A medida reduz prazos para a conclusão da falência e diminui a burocracia no Poder Judiciário, além de conceder mais poder aos credores da empresa.

Volta às aulas

Abrindo o ano letivo da Rede Estadual de ensino do RS, o governador Eduardo Leite participa nesta quinta-feira de um evento no Instituto Estadual de Educação Paulo Freire, em São Sebastião do Caí, que marca o retorno às aulas. A entidade educacional, gravemente impactada pelas enchentes de maio de 2024, ainda está em processo de recuperação do incidente climático, com parte das obras de reconstrução já entregues.

Preparativos do South Summit

A empresa DMDL LTDA foi anunciada pelo governo gaúcho como vencedora da licitação para organizar o South Summit Brazil 2025, em Porto Alegre. Após a assinatura do contrato, a entidade assumirá a prestação de serviços de gestão, planejamento, organização, gerenciamento, coordenação, recepção, operacionalização, produção e assessoria de eventos.

Abstenção em debate

O Tribunal Regional Eleitoral do RS promoverá entre os dias 12 e 14 de março o seminário “A Abstenção nas Eleições Municipais de 2024: causas, consequências e desafios”. O presidente da Corte, desembargador Voltaire de Lima Moraes, segue convidando uma série de autoridades para o evento, destinado ao debate das causas da abstenção, com ênfase em fatores sociais, econômicos e institucionais que influenciam o comportamento eleitoral.

Jovens no campo

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural encaminhou nesta quarta-feira a suplementação de R$ 6,5 milhões para o Projeto de Jovens da Agricultura Familiar, vinculado ao Programa Agrofamília. Focado no público de 15 a 29 anos, o projeto tem como principal objetivo incentivar a permanência de jovens agricultores nas propriedades rurais do Estado.

Territórios Negros

Com o intuito de apresentar os territórios de ocupação afro-brasileira na Capital, está em exibição na Câmara de Porto Alegre a exposição “Territórios Negros em Porto Alegre”. A mostra conta com o mapeamento dos espaços e objetos a partir de estudos de pesquisadores locais, com destaque aos territórios do Mercado Público, do Pelourinho da Igreja Nossa Senhora das Dores, do Campo da Redenção, entre outras regiões da cidade.

Permuta em Brasília

Reunido nesta quarta-feira junto à Secretaria do Patrimônio da União, o prefeito Sebastião Melo propôs ao governo federal uma permuta para receber a doação definitiva do prédio da Usina do Gasômetro. Em troca da edificação histórica localizada às margens do Guaíba, o líder porto-alegrense ofereceu a área do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), na Lomba do Pinheiro.

* Instagram: @obrunolaux

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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