O Orçamento sancionado pelo governo Lula para 2024 continua merecendo críticas, em especial em pontos como a manutenção do crédito para o Fundo Eleitoral de R$ 4,96 bilhões e os cortes nos orçamentos do Seguro Agrícola, Vale Gás, Farmácia Popular e Bolsas para o Ensino superior. O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Danilo Forte (União-CE) veio a público ontem criticar os vetos a temas que faziam parte de acordos com o Congresso.
Corte dos recursos para pessoas com TEA (Transtorno do Espetro Autista)
Em outra proeza, o presidente Lula cortou do orçamento os recursos destinados aos centros de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Lula (PT) vetou o dispositivo acordado com líderes partidários, que previa que, em 2024, o Executivo garantiria a manutenção e o funcionamento de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista.
Corte de emendas foi jogada ensaiada
O corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, tão alardeado pelos aliados do governo, não passou de uma encenação para abafar os demais cortes em áreas essenciais. O valor total de emendas parlamentares foi inflado de R$ 37,64 bilhões, na proposta do governo federal, para R$ 53,08 bilhões – um aumento de R$ 15,44 bilhões, já prevendo “gorduras” para esse corte. A imprensa amiga, que não lê o texto dos projetos, destacou o “corte das emendas” como um grande feito de Lula.
Germano Rigotto critica recursos para Fundão Eleitoral e Emendas
O ex-governador Germano Rigotto, um dos principais especialistas em orçamento e matéria tributária, disse ontem que considera um absurdo o volume de recursos destinados ao Fundo Eleitoral e às emendas parlamentares:
“Uma vergonha estes 4,9 bilhões do Fundão Eleitoral, e com relação ao veto de 5,6 bilhões de emendas, ele não resolve a outra vergonha que é os Deputados e Senadores poderem apresentar, neste ano, 54 bilhões de emendas ao orçamento. Isto porque grande parte destas emendas não tem o objetivo de priorizar o que realmente é necessário, mas sim possuem fins eleitoreiros clientelistas e outros, piores, que levarão a muitas denúncias de corrupção e má utilização de recursos públicos. Lastimável!”
Corte no seguro agrícola ataca o agronegócio
O corte feito pelo presidente Lula no Seguro Agrícola, destinando menos de R$ 1 bilhão no orçamento de 2024, pode agravar o cenário de imprevisibilidade do mercado segurador no país e dificultar a expansão de área coberta. A insegurança é maior, porque este valor ainda pode ser contingenciado pelo governo ao longo do ano.
Francisco Turra: “País sem critérios, sem alma”
O ex-ministro da Agricultura Francisco Turra, que presidiu a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), e dirige o Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), comentou para o colunista o fato:
“Seguro Agrícola: menos de um bi e emendas parlamentares, e fundo eleitoral 50 vezes esse montante. País sem critérios, sem alma.”
São os novos tempos da democracia relativa
Em outros tempos, algum ministro do STF já estaria dando 24 horas para o presidente da República prestar esclarecimentos sobre os cortes no orçamento.
Governador, em vídeo, afirma que ponte de Nova Roma é provisória. E anuncia nova ponte
Depois da repercussão nacional que ganhou o vídeo com a inauguração da obra de recuperação da nova ponte ligando Nova Roma do Sul a Nova Pádua, custeada com uma mobilização da comunidade, o governador Eduardo Leite veio a público para, em redes sociais, criar um contraponto.
O governador tenta reduzir o impacto da mobilização da comunidade, ao afirmar no vídeo, que o Estado não poderia investir para reconstruir a ponte, já que ela não segue padrões atuais de construção, e por ser provisória, não poderia receber recursos públicos, fato contestado pela comunidade local.
Mesmo com a ponte construída pela comunidade, liderada pela Associação Amigos de Nova Roma, o Governo do Estado pretende construir outra maior. A travessia sobre o Rio das Antas, ligando Nova Roma do Sul a Farroupilha, atualmente, tem 120 metros. Conforme o governador Eduardo Leite, a nova terá 180 metros de comprimento.
Engenheiro afirma que ponte inaugurada não é provisória
O engenheiro Olídio Volpato comentou ontem em mensagem ao colunista, a capacidade da ponte reconstruída em Nova Roma do Sul:
“O governador do estado, Eduardo Leite, andou falando que a nova ponte de Nova Roma do Sul é provisória e não suporta carga de caminhões. Para reestabelecer a verdade: Esta Ponte foi calculada pelo meu colega Eng. Paulo Roberto Marcondes de Carvalho e está de acordo com a norma NBR 7188/2014, e demais normas pertinentes, e foi dimensionada para carga de 45 tn. Esta ponte é DEFINITIVA e foi calculada para uso de caminhões carregados, SIM.”
O governo federal retirou a construção da lista de projetos emergenciais
Um projeto inicial previa um custo de R$ 51 milhões para a nova ponte. Porém, com a reinauguração da ponte antiga, o governo federal retirou o projeto da sua lista emergencial. O prefeito de Nova Roma do Sul, Douglas Pasuch, considera um exagero o projeto de R$ 51 milhões e sugere reduzir o custo para menos da metade, em torno de R$ 20 milhões.