Seis pessoas foram denunciadas pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) por associação criminosa para a prática de crimes contra as relações de consumo (vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo).
Os denunciados são Gilberto Gomes de Vargas, Leandro de Vargas, Silvia Regina de Vargas, Gilmar Gomes de Vargas, Tiago Nicaretta de Oliveira e Oruam Knecht Lasch. A empresa da família de Gilberto Gomes de Vargas, Urbanizadora Lenan Ltda., é denunciada pelo mesmo crime ambiental dos seus administradores.
A Operação foi batizada de Lavoisier pela frase célebre do químico francês que disse: “na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”. Ela foi deflagrada no dia 7 deste mês pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) Segurança Alimentar e pela Promotoria de Justiça de Estrela.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão (em duas residências e um galpão usado para depósito) em Lajeado. O documento é assinado pelo Promotor de Justiça Daniel Cozza Bruno, de Estrela, e pelo Promotor de Justiça Rossano Biazus (Coordenador do Gaeco Segurança Alimentar em substituição).
Fiscalização durante Operação Lavosier. (Foto: Marjuliê Martini/MP-RS)
Crime
Conforme as investigações, os responsáveis pela empresa Urbanizadora Lenan Ltda. estavam revendendo alimentos e bebidas vencidos ou estragados para empresas e particulares de Estrela e Lajeado.
A Urbanizadora foi contratada por uma rede de supermercados do Vale do Taquari para levar produtos vencidos para o aterro sanitário de Serafina Corrêa. No entanto, esse material era estocado em um galpão e nas residências para, depois, ser entregue a compradores (mercados pequenos, organizadores de festas e mesmo atacadistas).
Conversas de whatsapp confirmaram que Tiago Nicaretta de Oliveira, proprietário da Hamburgueria Brother’s, e Oruam Knecht Lasch, que explora as vendas de um campo de futebol localizado na BR-386, compraram alimentos e bebidas vencidos. A quadrilha informava aos interessados não só que os produtos estavam vencidos como dava dicas sobre como suprimir a data de validade do produto.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, destacou que “entre os trabalhos investigativos em todo o Estado, o MP tem centrado também a segurança alimentar como mote, para fazer um choque contra a situação que tem encontrado, que é muito grave”. Acrescentou, ainda, que “o trabalho mostra que a instituição está vigilante e que o cidadão também deve estar para melhorar a qualidade hoje alarmante dos alimentos que consumimos”.
O promotor Daniel Cozza Bruno destacou que foram oferecidos produtos a 19 pessoas, mas apenas duas cometeram crimes; as demais “compraram para consumo próprio”. Lembrou, também, que “esse é o resultado da investigação criminal; certamente haverá desdobramentos na área cível e em âmbito administrativo”.
PEDIDOS DE CAUTELARES
O MP solicitou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para os denunciados da família Vargas, como a proibição de acesso aos depósitos da rede de supermercados junto à qual a Urbanizadora Lenan possuía contrato, proibição de se ausentarem da Comarca de Lajeado, entre outras.
À empresa, o pedido foi para que ela seja proibida de desempenhar atividades envolvendo a coleta e transporte de resíduos sólidos Classe II, descartados por redes de supermercados e congêneres, sob qualquer forma, enquanto perdurar o processo.