O segundo semestre deste ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será aberto com uma sessão da Corte Especial nesta terça-feira (1º), às 14h. Na pauta dos próximos meses, estão previstos julgamentos de casos de grande repercussão na opinião pública. Abaixo, alguns dos casos que serão analisados pelo STJ.
Selic
Nesta terça, a Corte Especial dará prosseguimento ao julgamento em que se discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária somada aos juros de mora. O caso em discussão diz respeito a indenização por danos morais.
Robinho
A Corte Especial deve retomar, na sessão desta quarta-feira (2), o julgamento em que se analisa a possibilidade de ser executada no Brasil a sentença italiana que condenou o jogador Robinho por estupro. O colegiado vai analisar um recurso da defesa do atleta contra a decisão do relator, ministro Francisco Falcão, que negou seu pedido para que fosse requerido do governo da Itália o envio da cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do atleta à pena de nove anos.
Metrô de São Paulo
Ainda na pauta da quarta, a Corte prossegue na análise do início das obras de expansão da Linha 2 do metrô de São Paulo, conhecida como Linha Verde. A execução das obras estava impedida por decisão da Justiça paulista, que acolheu os argumentos do Ministério Público sobre possíveis prejuízos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico.
Cirurgia plástica após bariátrica
Na Segunda Seção, no dia 9 de agosto, será julgada a obrigatoriedade de custeio, pelo plano de saúde, de cirurgias plásticas em pacientes que se submetem à cirurgia bariátrica.
Gratuidade de justiça
Entre os casos de grande interesse jurídico e social que ainda não foram pautados, mas podem entrar em julgamento nos próximos meses, está o tema que se discute se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural.
Plantio de Cannabis para uso medicinal
Deverão ser analisados dois pedidos de salvo-conduto para o cultivo doméstico de Cannabis sativa com finalidade medicinal. Em várias decisões monocráticas, o tribunal tem concedido habeas corpus preventivo para que os interessados, em tratamento de diversas doenças, possam cultivar a planta sem o risco de problemas com a polícia e a Justiça.
Reparação por tortura durante o regime militar
Também no dia 8, a Quarta Turma julga um recurso que pode resultar em indenização por danos morais em razão de tortura atribuída ao coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Falecido em 2015, Ustra é apontado no processo como o responsável pelas sessões de tortura que levaram à morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, na sede do Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, durante a ditadura militar, em 1971.
A companheira e a irmã de Merlino moveram a ação indenizatória em 2010. Elas alegaram que a responsabilidade de Ustra deriva não apenas de sua atuação como comandante do DOI-Codi no período, mas do fato de ter participado pessoalmente das torturas.
Bruno Pereira e Dom Phillips
O STj poderá analisar ao longo do semestre o caso de três pessoas presas durante as investigações do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em junho de 2022.
Os investigados questionam a sua transferência para uma penitenciária federal de segurança máxima e buscam continuar o cumprimento da prisão preventiva no sistema penitenciário do Amazonas até o fim do processo. O relator do caso é o ministro Ribeiro Dantas.
Boate Kiss
A Corte deverá concluir neste semestre o julgamento contra a anulação do júri que condenou os quatro acusados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 636. O júri foi anulado no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
No dia 13 de junho, o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), para restabelecer o júri popular. O julgamento foi suspenso em razão de pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Junior e Antonio Saldanha Palheiro.